Bloomberg Línea — O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a falência da Livraria Cultura, decretada pela Justiça no último dia 10. Em despacho desta quinta-feira (16), o desembargador Franco de Godoi, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP, atendeu a um pedido da livraria e concedeu efeito suspensivo a um recurso da empresa - ou seja, o caso fica parado até que o mérito do recurso seja analisado.
Na decisão, Godoi disse que “os efeitos da convolação da recuperação judicial em falência são irreversíveis”, e por isso é “necessário reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a sentença”.
A falência foi decretada pelo juiz que supervisiona a recuperação judicial da Cultura. Na sentença, ele disse que a empresa não vinha cumprindo com suas obrigações e havia deixado de pagar os credores, especialmente os trabalhistas. E disse que a postura da Cultura “beira o descaso para com o procedimento recuperacional e para com o juízo”.
No recurso em que pediu a suspensão da falência, a Cultura disse que o juiz se baseou em informações prestadas pela Alvarez e Marsal, empresa que vinha fazendo a administração de sua recuperação judicial, mas deixou o caso.
Segundo a Cultura, a administradora começou a apresentar petições na recuperação judicial para requisitar informações porque estava sem receber seus honorários - e não porque havia problemas com a livraria.
Em informações prestadas ao juiz, a Alvarez e Marsal disse que a Cultura lhe devia R$ 806 mil em honorários e está inadimplente em R$ 1,68 milhão com seus credores, inclusive os trabalhistas, com quem a dívida havia vencido em junho de 2021.
A Cultura, no entanto, alegou que o principal dessa dívida, cerca de R$ 1,6 milhão, é com o Banco do Brasil e o pagamento está sendo negociado. O resto, cerca de R$ 50 mil, são dívidas trabalhistas e com micro e pequenas empresas, que foram pagas entre dezembro de 2022 e janeiro deste ano.
“Desde a comprovação dos pagamentos”, diz a Cultura, “nenhum credor se pronunciou nos autos requerendo a falência da companhia - o que é esperado e bastante lógico, já que estão efetivamente sendo pagos”.
No recurso, a Cultura admite dificuldades na prestação de informações contábeis e na apresentação de documentos à Justiça e diz ter sofrido com os impactos da pandemia. Mas garante que “é uma empresa viável e a recuperação judicial é muitíssimo mais benéfica aos credores (incluindo o próprio Banco do Brasil) do que a liquidação da companhia”.
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