Bloomberg Línea — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (8) que assinou acordo com o iFood na esfera de uma investigação por práticas anticompetitivas no mercado de entregas. O acordo, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), envolve investigações sobre os acordos de exclusividade assinados pelo aplicativo líder de mercado com restaurantes.
Pelos termos do acordo, o iFood fica proibido de assinar contratos de exclusividade com redes que tenham mais de 30 restaurantes. Nos contratos com redes menores, os acordos não poderão representar mais do que 25% do volume bruto de mercadorias (GMV, na sigla em inglês) do aplicativo no mercado nacional e nem 8% do GMV em cidades com mais de 500 mil habitantes.
O iFood ainda fica proibido de exigir cláusulas de paridade de preços em relação a outros marketplaces nem pode proibir parceiros de fazer promoções comerciais.
A empresa também fica proibida de vincular incentivos ou descontos a restaurantes para manter a maior parte de seu volume no iFood.
Não houve pagamento de multa ou sanção por conduta anticoncorrencial.
Validade de 5 anos e meio
O acordo terá validade de 54 meses. Depois disso, continua proibida a aplicação de cláusulas que impeçam restaurantes de fazer negócios com outros apps. Pelo acordo assinado com o Cade, os contratos de exclusividade já em vigor devem ser encerrados até o dia 30 de setembro deste ano.
Em nota divulgada em seu site, o iFood disse que “o acordo reconhece a dinamicidade do setor de delivery de comida, a legalidade da prática de exclusividade e sua importância para a viabilização de investimentos pelas plataformas nos restaurantes”.
A Bloomberg Línea procurou a empresa para comentar o caso, mas o app disse que só se pronunciaria por meio da nota oficial.
Mercado com menos players
O inquérito que deu origem ao acordo foi iniciado por uma denúncia do Rappi ao Cade feita em setembro de 2020. O aplicativo disse que o iFood abusava de sua posição dominante no mercado para forçar restaurantes a assinar contratos de exclusividade com sua plataforma, prejudicando os demais apps do setor.
Segundo informações prestadas pela empresa no processo, o iFood detém 80% do mercado de delivery no Brasil, o que deve diminuir nos próximos anos, com o acordo.
Depois da denúncia, diversos aplicativos, como Uber e 99, além de entidades como a Associação Nacional de Restaurantes e o sindicato do setor entraram no processo.
Uber Eats e 99, além do Glovo, acabaram deixando o mercado de delivery de restaurantes e lanchonetes, em geral alegando a falta de condições para serem competitivos.
O que diz o Rappi sobre a decisão do Cade
Em entrevista à Bloomberg Línea nesta quarta, a CEO do Rappi, Tijana Jankovic, elogiou a decisão, mas fez a ressalva de que ainda é cedo para dizer quais serão seus efeitos do acordo - que ainda não foi publicado - no mercado de aplicativos de entrega. “Vamos entender nos próximos meses, quando o acordo for aplicado, porque sabemos que regulamentação é 70% do processo”, disse ela.
Segundo a executiva, o acordo representa uma “intervenção relevante” do Cade no mercado, especialmente porque não foi só um ajuste de mercado com diretrizes. Foram decisões muito detalhistas, que diferenciam os efeitos do acordo por setor, tamanho dos clientes e das cidades, afirmou.
“A decisão nos manda um sinal de que agora conseguimos competir de forma mais equilibrada. A escolha do usuário vai se basear muito mais na proposta de valor [de cada aplicativo], e não porque determinado restaurante só existe naquela plataforma”, disse Jankovic.
Para o Rappi, isso significa que haverá mais investimento no que a CEO chama de diferenciais da empresa. Seriam principalmente a “multiverticalidade” do serviço, os planos de assinatura premium - Rappi Prime - e a velocidade da entrega - o Rappi Turbo, com promessa de entrega em até dez minutos.
“Nossa intenção não é pegar o share de uma empresa e distribuir para as outras, ou impedir que determinada empresa alcance X% do mercado. É garantir que as propostas de negócio diferenciadas que as empresas oferecem possam ser exploradas de forma equilibrada”, afirmou.
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