Bloomberg Línea — O presidente Lula (PT) disse nesta tarde de terça-feira (7) que deverá contestar na Justiça os termos da operação que abriu caminho para a venda do controle da Eletrobras (ELET3, ELET6), proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso no ano passado.
Diante do aumento da insegurança jurídica para investidores, as ações ordinárias da Eletrobras caíram 3,51% nesta terça.
“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse Lula a jornalistas em Brasília, segundo a Globo.com.
A Eletrobras foi privatizada em junho do ano passado por meio da diluição do controle, reduzindo a participação do governo de 68,6% para 42,61%, contando as fatias da União, do BNDES e de fundos. O modelo adotado foi o de corporation, em que a companhia não tem um controlador.
O presidente criticou mudanças promovidas no estatuto social da estatal justamente com o objetivo de reforçar a governança da companhia e dificultar que o governo pudesse tentar reverter a privatização.
Pelas regras vigentes desde o ano passado, qualquer acionista poderá exercer o limite máximo de 10% do capital votante, mesmo que tenha mais ações, como é o caso da União.
Se a União chegar a 50% mais um voto do capital votante, terá que apresentar uma oferta aos demais acionistas com direito a voto pelo triplo da maior cotação alcançada em um período de dois anos - que foi de R$ 51,57 em novembro passado. Ou seja, a oferta teria que oferecer R$ 154,71 pelo papel, o que representaria um prêmio de mais de 300% em relação ao preço atual.
“Se a economia crescer, as coisas forem bem e a gente puder comprar mais ações, a gente vai comprar”, disse o presidente.
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