Bloomberg Línea — A retomada das atividades do Congresso, com a posse de deputados e senadores eleitos nesta quarta-feira (1º de fevereiro), dá início às negociações em torno daquela que é a moeda mais valorizada em Brasília: a influência. A nomeação de deputados para posições estratégicas em comissões ou relatorias define a importância de cada um na realização de acordos entre partidos, o governo e outros políticos para a votação de projetos importantes, como a reforma tributária. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa definição é fundamental para a aprovação dos projetos de interesse do governo eleito.
Segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), os dez parlamentares mais influentes da legislatura que se encerra são: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), Elmar Nascimento (União Brasil), Felipe Fracischini (União Brasil), Rodrigo Maia (PSDB), Antonio Brito (PSD), Ricardo Barros (PP), Altineu Cortes (PL), Arthur Maia (União Brasil), André Figueiredo (PDT) e Kim Kataguiri (União Brasil).
Esses deputados tendem a continuar com um papel importante na nova legislatura. Dos dez, apenas Rodrigo Maia, que não concorreu à reeleição, não estará presente na Câmara em 2023.
De acordo com o OLB, um centro de estudos em ciência política ligado à UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a influência de um deputado é medida pelos cargos que ele ocupa dentro da Câmara e pelos projetos de lei dos quais ele é relator durante sua legislatura. Com essa base, o OLB calcula um índice de influência parlamentar para apontar quem são os deputados protagonistas da Câmara.
Os resultados estão no artigo “Parlamentares mais influentes na Câmara dos Deputados atuam de forma positiva ou negativa frente ao meio ambiente?”, de autoria dos pesquisadores Joyce Luz, João Feres Jr, Júlio Canello e Maiane Bittencourt.
O “índice de influência” é calculado a partir das atribuições de notas às posições que os deputados ocupam. Quanto maior o “peso” do cargo ou da relatoria, maior a nota do quesito.
O poder do Centrão
O resultado da pesquisa mostra a grande influência dos parlamentares do Centrão, que tende a continuar a ser uma força relevante dentro da Câmara durante o governo Lula. Entre os dez parlamentares mais influentes, sete são do Centrão: quatro do União Brasil, dois do PP e um do PL.
Os demais são o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, hoje no PSDB, mas que passou toda a sua carreira no DEM até que o partido se fundiu com o PSL para fundar o União; Antônio Brito (PSD-BA); e André Figueiredo (PDT-CE).
O Centrão, na descrição do OLB, é um “grupo de parlamentares reconhecidos por apoiar o governo em troca de benefícios”. Foi esse conjunto de partidos que deu sustentação ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
“As siglas que mais apoiaram a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados são justamente as que apresentam deputados mais influentes”, diz o estudo.
A pesquisadora do OLB Joyce Luz, doutoranda em Ciência Política na USP e uma das autoras do estudo, disse à Bloomberg Línea que a influência está mais ligada ao tamanho da bancada do que ao apoio que o partido proporciona ao governo. “Os partidos da base costumam estar nas comissões mais importantes, mas por serem as maiores bancadas, e não só por apoiarem o presidente”, afirmou.
Se estiver correta a hipótese, o tamanho das bancadas tende a ser outro obstáculo ao governo Lula.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (Diap), o PL, partido de Bolsonaro, elegeu a maior bancada nas eleições em 2022. Foram eleitos 99 deputados, crescimento de 23 cadeiras em relação ao que tinha antes. Os dados consideram a janela partidária, período em que os parlamentares podem trocar de legenda sem perder o mandato por infidelidade.
A federação encabeçada pelo PT, da qual fazem parte PCdoB e PV, ficou com a segunda maior bancada: 80 deputados, 11 a mais que o registrado em maio de 2022, depois da janela partidária.
O terceiro, o quarto e o quinto lugares ficaram os partidos do Centrão: União, PP e Republicanos, nessa ordem. Isso significa que o Centrão tem quase 250 deputados.
De todo modo, a conclusão do Diap a respeito das bancadas eleitas é que o “novo Congresso será mais à direita, conservador quanto à agenda dos costumes e neoliberal na economia, que entende que o papel do Estado deve ser mínimo nessa frente”. O contrário, portanto, do que Lula defende.
Acordos com o PT
Com o tamanho da bancada do Centrão e o tamanho da influência de seus parlamentares, restou ao PT negociar com Arthur Lira. Em vez de lançar um candidato próprio à presidência da Câmara para o próximo biênio, a legenda do presidente Lula vai apoiar a candidatura à reeleição do deputado do PP.
Em troca, Lira ofereceu ao PT a prioridade na escolha das presidências das principais comissões. A CCJ, a mais importante delas, ficará com o deputado Rui Falcão (PT-SP) neste ano e depois passará a algum deputado indicado pelo União Brasil, segundo uma fonte ligada ao PT disse à Bloomberg Línea.
A comissão é a mais importante da Câmara. Por ela passam todos os projetos e o colegiado avalia se a redação está de acordo com as regras constitucionais de redação legislativa (não há análise de mérito, feita apenas pela CCJ do Senado). Ao ficar com o PT, trará alívio ao governo no primeiro ano.
Depois, no entanto, “a CCJ pode se tornar uma pedra no sapato do governo”, avalia Joyce Luz. Se a comissão ficar nas mãos de um partido “sem sintonia” com as pautas do governo, poderá funcionar, na prática, como “um último veto aos projetos da base”, diz a pesquisadora.
Falcão foi presidente do PT entre 2011 e 2017. Faz parte de um grupo interno do partido chamado Novo Rumo, que faz oposição ao grupo de Lula - o Construindo um Novo Brasil (CNB). Em contrapartida, a liderança do PT na Câmara, a quem caberá orientar o comportamento da legenda na Casa, ficou com Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e integrante da CNB.
A influência de Lira
Considerado o deputado mais influente da gestão que se encerra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é expoente do Centrão e já foi líder do PP na Câmara.
As razões para aparecer no topo da lista dos mais influentes são evidentes: o presidente da Casa manda na pauta e na Mesa Diretora. Cabe a ele, por exemplo, escolher quais projetos serão votados na ordem do dia, quem será o relator dos textos, quem presidirá as comissões, instalar comissões especiais e receber indicações das lideranças para compor esses grupos.
“Ele tem poder de fazer e desfazer dentro da Câmara”, resume a cientista política Joyce Luz.
Antes de ser o comandante da Câmara, Lira foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), única comissão pela qual passam todos os projetos, e da Comissão Mista de Orçamento, que elabora o Orçamento da União e é composta por deputados e senadores.
Para o OLB, “desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados em 2021, Lira usou estrategicamente as prerrogativas de seu cargo para influenciar não só a pauta legislativa como também importantes votações”.
Depois de Lira vem o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele cacifou a própria influência ao ser escolhido líder do partido na Câmara e relator da PEC da Transição, a proposta mais importante até aqui do governo Lula, ainda que tenha sido discutida e elaborada antes da posse.
Foi esse o texto que abriu espaço para a liberação de R$ 168 bilhões fora do teto de gastos para que o atual governo pudesse pagar o Bolsa Família com valor mensal de R$ 600, reajustar o salário mínimo e recompor os orçamentos dos ministérios, que haviam sido cortados pela gestão Bolsonaro.
Como relator do texto, Elmar Nascimento, que foi reeleito, se colocou mais uma vez como peça importante no Congresso, mesmo sendo de um partido de oposição ao governo - pelo menos em tese, já que a legenda tem três ministros na Esplanada de Lula.
Taxa de renovação
Uma das conclusões do estudo é que ocupar cargos dentro da Câmara pode trazer dividendos nas urnas. Segundo o documento, o “índice de influência” dos deputados que se reelegeram em outubro de 2022 foi o dobro dos que não se reelegeram. “Em certa medida, essa diferença nos sugere que ocupar cargos de poder no interior da Câmara dos Deputados traz retorno eleitoral”, aponta o estudo.
Pode ser também um indicativo do que o governo Lula enfrentará no Congresso a partir desta semana.
Segundo o Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (Diap), 64,12% dos candidatos à reeleição conseguiram um novo mandato na Câmara. Isso indica uma taxa de renovação de 44,24% dos deputados.
É uma volta a números próximos da média histórica de 45% de renovação, que havia subido em 2014 e em 2018, segundo a entidade. Mas é uma renovação que “pode ser considerada relativa, porque houve o fenômeno da circulação no poder com o ingresso ou retorno de ex-deputados federais, estaduais, senadores, além de governadores e prefeitos conhecidos no mundo político”, analisou o Diap.
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