O presidente Lula reforçou a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que pretende aprovar uma reforma tributária neste ano.
“A gente não pode fazer isenção de impostos no grito. Temos que fazer leis, e vamos construir isso”, disse Lula no Twitter nesta quarta-feira (18). “Gostei da declaração do Fernando Haddad de que vamos fazer a reforma tributária ainda no primeiro semestre.”
Na terça-feira (17), Haddad disse, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que “a reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo”.
Ele se refere à PEC 45, em tramitação no Congresso, que pretende substituir o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS e a Cofins por um imposto único dividido entre os municípios, estados e União. Seria um imposto sobre valor agregado, incidente sobre o preço dos bens de consumo, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma está a cargo do economista Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária da Fazenda, um dos autores da PEC, por meio do think tank Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Imposto de Renda
Para o segundo semestre, o objetivo é “votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto”, disse Haddad em entrevista coletiva em Davos.
Em post no Twitter, Lula endossou: “Quero fazer uma mudança no Imposto de Renda. Quem ganha R$ 3 mil paga mais proporcionalmente do que quem ganha R$ 100 mil. Temos que mudar a lógica”.
Anualidade
É uma promessa de campanha do presidente. Durante as eleições, Lula disse que pretendia ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, a isenção é para quem tem renda de até R$ 1.903,98.
Isso seria conseguido por meio da correção da tabela do IR, o que não acontece desde 2015. Segundo a Associação dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), a tabela de isenções do IR deveria ser corrigida todo ano pela inflação calculada pelo IBGE.
Nas contas da entidade, a falta de correção resultará numa defasagem de 134,53%.
Caso fosse integralmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.465,34 no exercício de 2023. Para o próximo ano, o limite de isenção deveria ser de R$ 4.723,77. A Unafisco calcula que mais de 18 milhões poderiam estar isentas de IR, caso a correção fosse aplicada.
Haddad anunciou um plano de recuperação fiscal na quarta-feira (12) com algumas medidas tributárias. A correção da tabela do IR não estava entre elas. Haddad disse que só poderia mexer nisso na virada do ano, devido ao “princípio da anualidade”.
É a regra constitucional segundo a qual aumentos de impostos só podem entrar em vigor um ano depois de aprovados. A correção do IR não seria um aumento de imposto, já que não haveria alteração na alíquota.
Mas técnicos da Fazenda analisam que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que toda renúncia de receita deve vir acompanhada da devida compensação. E, como a correção aumentaria a quantidade de isentos e levaria a redução da arrecadação total, o governo deveria adotar alguma medida pelo lado da arrecadação, o que, aí, sim, deveria respeitar o princípio da anualidade.
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