Bloomberg Línea — O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta segunda-feira (18) que está discutindo um programa de financiamento a importadores estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para beneficiar exportações brasileiras. Alckmin também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem está submetido o BNDES.
Ele não deu detalhes, mas disse que o financiamento a exportações é um dos três principais focos do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, junto de economia verde e inovação. Segundo Alckmin, o crescimento econômico do Brasil passa pela retomada das exportações de valor agregado.
“É importante ter um programa para ajudar a exportação, porque estamos falando de emprego aqui dentro do país. O comércio exterior cada vez mais relevante”, disse Alckmin.
Em reunião com a diretoria da Fiesp, Alckmin disse que o Brasil perdeu espaço para a China no mercado internacional ao longo dos anos. “E por quê? Porque a China financia o importador argentino”, disse. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil e é para onde vendemos mais produtos manufaturados. Por que reduziu [as vendas] de US$ 28 bilhões para US$ 15 bilhões? Uma das razões é o financiamento a exportadores.”
O vice-presidente disse ainda que vai reativar a Comissão Bipartite Brasil-Argentina e voltar a investir em acordos internacionais.
É outra área em que, para ele, o Brasil perdeu espaço. “À media que não avançamos, outros avançam”, disse, citando o acordo comercial assinado pelo Chile com a União Europeia.
Terceira reforma
Antes de passar a palavra a Alckmin, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, disse que o setor produtivo não aceitaria “retrocessos na área trabalhista”.
Alckmin então garantiu que o governo não vai tentar revogar as reformas trabalhista e previdenciária. “Pode haver ajustes, pode aperfeiçoar”, disse. Entre os aperfeiçoamentos, Alckmin voltou a falar nos entregadores de aplicativos, que, segundo ele, trabalham sem nenhuma proteção social. Mas disse que “não tem nada definido”.
A desconfiança do presidente da Fiesp tem motivo. Em seu discurso de posse, Lula disse que iria trabalhar por uma “nova legislação trabalhista”. E o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também já disse que a reforma trabalhista não seria revogada, mas que o governo iria “mexer nela”. “É preciso compreender que hoje tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior, da CLT, mas que necessitam de proteção social e previdenciária”, declarou, no dia que tomou posse do cargo.
O vice-presidente Alckmin disse nesta quinta que o próximo foco será a reforma tributária, que chamou de “terceira reforma”.
Segundo ele, o governo pretendia revogar o desconto de 35% no IPI concedido pelo governo Bolsonaro em 2022 durante os esforços para reduzir a inflação, mas desistiu. “Queria destacar a sensibilidade do ministro Haddad de não incluir a volta do IPI [no pacote de recuperação fiscal]”, disse Alckmin, citando a “tentação” de retomar o valo cheio do imposto. “É óbvio que quando há um déficit fiscal, você vai tentar zerar.”
“A próxima meta é acabar com o IPI”, avisou. Ele se referiu às duas propostas de emenda à Constituição que pretendem mudar a tributação incidente sobre o consumo.
Há duas PECs em trâmite no Congresso. A PEC 45 substitui o IPI, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins por um único imposto sobre valor agregado em que cada estado e município definiria suas alíquotas. Já a PEC 110 mexe com os mesmos tributos, mas também extingue o IOF e a Cide.
O governo deve focar os esforços na PEC 45, que está na Câmara. O secretário especial de reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, é um dos autores da PEC, por meio do think tank Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
“Tudo o que é PEC, que altera a Constituição, três quintos em duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar a legitimidade do processo eleitoral”, disse Alckmin.
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