Bloomberg Línea — A primeira semana do governo Lula (PT) evidenciou o descompasso do discurso entre os integrantes dos 37 ministérios.
Houve de promessa de revisão da reforma da Previdência, pelo novo ministro da área, Carlos Lupi (PDT), à sinalização mais velada de mudanças no Marco Regulatório do Saneamento, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
No fim da semana, coube à nova ministra do Planejamento, Simone Tebet (PMDB), esclarecer que decisões não foram ainda tomadas e, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçar o discurso de compromisso com o equilíbrio fiscal, em tentativa de reduzir o ruído que fez disparar os juros futuros e o dólar e derrubou o Ibovespa.
Ao que tudo indica, será um roteiro cada vez mais observado neste início de governo: Haddad e Tebet formam, junto com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Esther Dweck (PT), ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o quarteto que está sendo visto em Brasília como aquele que vai cumprir a missão de tentar preservar a confiança do setor privado e de investidores com a sustentabilidade econômica do país.
É um papel compartilhado que decorre da nova formação da área econômica, que, no governo Jair Bolsonaro, ficava concentrado nos ombros do super ministro Paulo Guedes.
Juntos, os quatro ministros formam o que Tebet chamou de “quarteto a favor do Brasil” e da responsabilidade fiscal, em sua cerimônia de posse na quinta-feira (5).
“Imagine a minha honra de estar aqui neste momento, ao lado [...] do nosso vice-presidente, agora ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Ao lado desse time da economia que vai fazer a diferença e vai fazer com que esse governo dê certo, apresentando propostas certas, para não faltar orçamento e dinheiro para as políticas públicas”, afirmou Tebet em seu discurso.
“Imagine a minha responsabilidade, e também honra de estar ao lado do nosso ministro da Fazenda [...], Fernando Haddad, aquele que tem a chave do cofre na mão. Estar ao lado da Esther, ministra de Gestão. Seremos quatro, um quarteto a favor do Brasil.”
No papel, o Ministério da Fazenda é responsável pela arrecadação e pela condução da política econômica de fato. Já o Planejamento cuida do Orçamento da União e do acompanhamento da execução das políticas públicas do governo.
Alckmin, por sua vez, ficará responsável pela política industrial do governo e o comércio exterior. E Esther Dweck, considerada de perfil técnico, terá como responsabilidade cuidar das diretrizes da prestação do serviço público e pela transformação digital do Estado.
Para além da recriação dos ministérios, a estrutura das pastas mudou. O Planejamento, de Simone Tebet, ficou com a poderosa Secretaria de Orçamento Federal, enquanto o ministério de Alckmin terá uma nova Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.
Sob o comando de Paulo Guedes, o agora extinto Ministério da Economia tinha 12 secretarias especiais, além das assessorias especiais, órgãos sob controle e secretarias extraordinárias. O “superministério” concentrava toda a área econômica do governo, da arrecadação à elaboração do orçamento e à política industrial, passando pelo comércio exterior.
Veja como ficou a estrutura de cada ministério da área econômica:
1. Fazenda: Haddad
A medida provisória que redesenhou a Esplanada dos Ministérios definiu que a Fazenda, comandada por Fernando Haddad, ficou com sete secretarias, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), recém-retirado do Banco Central:
- Secretaria-Executiva;
- Tesouro;
- Receita Federal;
- Política Econômica;
- Reformas Econômicas; e
- Reforma Tributária.
As principais secretarias são a do Tesouro e a da Receita Federal. A primeira é responsável pela programação financeira do governo, inclusive pela gestão da conta da União, pelas dívidas do governo federal e pela contabilidade e pelas finanças do governo federal.
Já a Secretaria da Receita é responsável pela arrecadação tributária, a principal fonte de renda da União. É o órgão que possui mais informações sobre os cidadãos e empresas do Brasil.
Haddad também criou uma Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária. A principal função do órgão é cuidar da aprovação da PEC 45, que pretende substituir cinco tributos por um único imposto sobre valor agregado que incidirá sobre o consumo.
Essa secretaria está a cargo do economista Bernard Appy, um dos autores da proposta de reforma por meio do think tank Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
O projeto prêev que o novo imposto - que vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - seja cobrado em alíquota única dividida entre União, estados e municípios. Pelo texto atual da proposta, cada ente federado definiria sua alíquota interna. O imposto total seria a soma de todas as alíquotas.
2. Planejamento: Tebet
Lula também recriou o Ministério do Planejamento, cujas principais funções são elaborar o Orçamento da União e acompanhar o desempenho das políticas públicas do governo federal. A pasta foi concedida a Simone Tebet (MDB-MS) em negociação do presidente com lideranças do MDB.
O Planejamento sob Tebet sofreu alguns remanejamentos. Inicialmente, ela ficaria responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das concessões do governo federal. Mas o órgão acabou ficando na Casa Civil, cujo chefe é o senador Rui Costa (PT-BA), aliado de longa data de Lula.
Em contrapartida, o Planejamento ficou responsável pelo IBGE e pelo Ipea, dois dos grandes produtores de informações sobre o país, frequentemente usados como subsídio para a produção de políticas públicas.
Ao todo, serão quatro secretarias, além da secretaria-executiva e das assessorias especiais:
- Secretaria de Planejamento;
- Secretaria de Orçamento Federal;
- Secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Regional; e
- Secretaria de Avaliação de Planejamento de Políticas Públicas.
A pasta ainda integrará os comitês gestores dos programas sociais, carro-chefe da nova administração petista - embora Simone Tebet quisesse mesmo ser ministra do Desenvolvimento Social, responsável pela execução dos programas.
Em seu discurso de posse como ministra do Planejamento, Tebet disse que “a política social é central para o país”. “Cada decisão nossa buscará responder a três perguntas: quem somos, que Brasil queremos, e para quem queremos este Brasil. As respostas a essas perguntas, trazidas pelo Censo Demográfico do IBGE, pelas pelas secretarias do nosso Ministério, serão nosso guia.”
3. Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio: Alckmin
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior havia sido extinto pelo governo Bolsonaro, que o colocou dentro do superministério de Paulo Guedes. Com a volta de Lula ao poder, a pasta foi recriada, com novas funções.
Será um dos principais ministérios do novo governo - a ponto de o titular ser o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Lula vem falando sobre a necessidade de reindustrializar o país desde a campanha, e Alckmin é quem ficará com esse papel. Em seu discurso de posse no MDic, o vice-presidente disse que, “ou o país retoma a agenda do desenvolvimento industrial ou não recuperará um caminho de crescimento sustentável, gerador de empregos e distribuidor de renda”.
O MDIC recriado terá cinco secretarias:
- Comércio Exterior;
- Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
- Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
- Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo; e
- Competitividade e Regulação.
A principal novidade é que a pasta também será responsável pelo Instituto Nacional de Propriedade (INPI), responsável por todas as patentes registradas no país - um notório foco de burocracia para a atividade empresarial.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também deixará de ficar sob o guarda-chuva da economia para ficar sob o MDIC.
4. Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Dweck
Outra pasta que resultou do fim do Ministério da Economia foi o Ministério da Gestão, como está sendo chamado. Ficará sob o comando da economista Esther Dweck, que já foi chefe da assessoria econômica do Planejamento e secretária do Orçamento, ambos os cargos exercidos no governo de Dilma Rousseff (PT).
O ministério é o responsável pelas diretrizes da prestação do serviço público e pela transformação digital do Estado. Também estão sob o encargo da pasta as políticas de pessoal do governo, a governança de dados e a governança corporativa das estatais federais.
A nova pasta é composta de sete secretarias, além da secretaria-executiva, da corregedoria e das assessorias especiais:
- Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado;
- Secretaria de Gestão e Inovação;
- Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho;
- Secretaria de Governo Digital;
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;
- Secretaria de Gestão do Patrimônio da União;
- Secretaria de Gestão Corporativa.
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