Bloomberg Línea — Depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o desenho da nova equipe econômica do governo ganhou forma, com a nomeação de indicados de Haddad para os principais cargos dentro do Ministério da Fazenda.
Haddad tomou posse nesta segunda-feira (2) e deu indicações sobre as suas prioridades à frente da Fazenda. O novo ministro criticou as medidas do governo Bolsonaro que tiveram impacto negativo nas contas públicas e afirmou que vai apresentar no primeiro semestre uma nova proposta de um arcabouço fiscal para substituir a atual regra do teto de gastos. Haddad afirmou que é preciso que haja uma regra que organize as contas públicas no longo prazo e que seja respeitada e cumprida.
O mercado, no entanto, desconfia da política econômica do governo. Em uma de suas primeiras medidas como presidente, Lula prorrogou por 60 dias a isenção de impostos federais sobre combustíveis. A isenção estava prevista para acabar em 31 de dezembro. A volta da cobrança de impostos poderia elevar a arrecadação federal num momento em que o preço internacional do petróleo está mais estável, ajudando o governo a compensar o aumento das despesas previsto na PEC da Transição.
A equipe de Lula também sinalizou que defende uma mudança na política de preços da Petrobras. Nesta segunda-feira (2), o Ibovespa (IBOV) opera em forte queda, influenciado pela queda das ações da Petrobras (PETR3 e PETR4), que chegaram a cair mais de 6%.
Haddad e seus secretários agora terão de enfrentar a desconfiança do mercado para lidar com esses desafios. Integrante dos quadros do PT e candidato pelo partido em diversas eleições, Haddad deu prioridade a nomes de sua confiança para assessorá-lo e a nomes de carreiras de Estado para cuidar da arrecadação.
Além de criar uma nova âncora fiscal que substitua o teto de gastos, o ministro terá como prioridade aprovar uma reforma tributária para reduzir a complexidade do sistema tributário.
Conheça os nomes que integram o Ministério da Fazenda de Haddad:
Gabriel Galípolo - Secretaria-Executiva
O economista Gabriel Galípolo é o novo secretário-executivo da Fazenda. É o segundo cargo mais importante da pasta, depois apenas do ministro. É responsável por coordenar os trabalhos das demais secretarias e assessorias do ministério e trabalhar na elaboração e na articulação dos projetos da pasta. Na prática, é o vice-ministro.
Galípolo presidiu o banco Fator entre 2017 e 2021, já foi professor da Faculdade de Economia da PUC de São Paulo e deu aulas sobre parcerias público-privadas (PPP) na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
Nas eleições deste ano, foi o coordenador do plano de governo da campanha derrotada de Haddad para o governo de São Paulo. Também foi conselheiro de Lula na área econômica e foi um dos responsáveis por estabelecer contatos do presidente eleito com empresários e grandes nomes do mercado durante a campanha. Na transição, ele participou do grupo técnico de infraestrutura, área considerada prioritária pelo presidente Lula.
Rogério Ceron - Secretaria do Tesouro
A Secretaria do Tesouro ficou com o auditor fiscal Rogério Ceron, que foi secretário de Finanças do município de São Paulo quando Haddad foi prefeito. Economista formado pela Unicamp, antes de ser anunciado por Haddad, ele era diretor da SP Parcerias, órgão da prefeitura da capital paulista responsável por concessões, privatizações e PPP.
Ceron foi um dos principais responsáveis por São Paulo ter conseguido o grau de investimento, em 2015, e foi um dos arquitetos do plano econômico que transformou a cidade em credora líquida. Foi também um dos principais negociadores da dívida de São Paulo com a União, que conseguiu reduzir o débito em quase R$ 30 bilhões
A Secretaria que ele assume é uma das mais importantes do governo inteiro. É responsável pelo Orçamento da União, pela contabilidade do governo federal, pela administração das dívidas públicas e pelas negociações da União com os estados e municípios.
Bernard Appy - Secretaria Especial para Reforma Tributária
O novo Ministério da Fazenda também terá uma secretaria exclusiva para cuidar da reforma tributária. Para ocupar o cargo, Haddad chamou o economista Bernard Appy, que foi secretário de Política Econômica da Fazenda entre 2003 e 2008.
Appy foi dos poucos nomes elogiados da nova equipe. Ele é um dos autores, por meio do think tank Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso considerada mais avançada, tanto técnica quanto politicamente. A ideia é substituir o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a Cofins por um único imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), numa forma de tributação sobre valor agregado - IVA, no jargão do setor.
O objetivo é simplificar a tributação incidente sobre o consumo, hoje a principal carga tributária incidente sobre a classe média e sobre as camadas mais pobres da população. A proposta pretende transformar todos esses impostos num tributo federal de alíquota única, mas dividida entre União, estados e municípios, e cada ente federado decidirá de quanto será sua própria alíquota.
Formado em Economia pela USP, Appy também já foi diretor de estratégia e planejamento da BM&F Bovespa, hoje B3, e consultor econômico da campanha de Marina Silva (Rede) a presidente, em 2014.
Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Para comandar a PGFN, Haddad chamou a procuradora da Fazenda Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Integrante dos quadros da PGFN desde 2006, ela já trabalhou como adjunta na Dívida Ativa da União, o departamento que monitora todos os devedores de tributos federais. A Dívida Ativa está em R$ 2,7 trilhões, segundo relatório de risco fiscal divulgado em novembro pela Secretaria do Tesouro.
Durante a passagem de Anelize Almeida pela gestão da Dívida Ativa, foram criados mecanismos de negociação e de incentivo ao pagamento de tributos, como o Regimento Diferenciado de Cobrança de Crédito (RDCC), um conjunto de regras para racionalizar a operação da Procuradoria da Fazenda; o programa de conformidade de contribuintes, que premia contribuintes que pagam impostos em dia; e o rating de dívida, que classifica os créditos tributários conforme a possibilidade de pagamento pelo devedor.
A PGFN é um órgão sensível, responsável pela representação jurídica da União em todos os processos judiciais e administrativos envolvendo tributos - as cobranças de impostos na Justiça, chamadas de execuções fiscais, são 76% de todos os 77,3 milhões de processos judiciais pendentes de julgamento, segundo dados de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em outubro de 2022.
O relatório de risco fiscal do Tesouro apontou que o estoque de ações judiciais contra a União cresceu 39% do ano passado para cá, com discussão de R$ 2,9 trilhões. Desse total, R$ 528 bilhões são considerados de “risco provável” de derrota para a União, e o resto, de derrota “possível”.
Robinson Barreirinhas - Secretaria da Receita Federal
Para comandar a Receita Federal, o órgão responsável por cobrar impostos, Haddad chamou o advogado tributarista Robinson Barreirinhas.
É mais um nome pessoalmente ligado ao ministro. O advogado trabalhou com Haddad. na prefeitura de São Paulo quando Marta Suplicy era prefeita. Segundo o futuro ministro, Barreirinhas atuou na reestruturação das finanças da capital paulista depois da gestão de Celso Pitta.
Guilherme Mello - Secretaria de Política Econômica
O secretário de Política Econômica será o economista Guilherme Mello. Tido como um dos economistas “progressistas” do novo governo, ele foi um dos autores do plano de governo da campanha de Lula para a área econômica.
Na transição, trabalhou com Persio Arida, André Lara Resende e Nelson Barbosa no levantamento de informações sobre a área econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) e na proposição de políticas públicas. Segundo Haddad, Mello foi quem elaborou os argumentos a favor da PEC da Transição, promulgada pelo Congresso para abrir espaço fiscal no Orçamento e garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e reajustar o salário mínimo acima da inflação em 2023.
Marcos Barbosa Pinto - Secretaria de Reformas Econômicas
O advogado Marcos Barbosa Pinto ficará responsável por tocar todas as reformas da área econômica exceto a reforma tributária. Passará por ele, por exemplo, a elaboração da nova âncora fiscal, considerada essencial por Haddad.
Pinto trabalhou com o futuro ministro no Ministério do Planejamento, no primeiro governo Lula, quando Guido Mantega era o ministro. O advogado é coautor do texto inicial da Lei das PPP e do Prouni, programa de financiamento de estudantes em universidades particulares.
Tatiana Rosito - Secretaria de Relações Internacionais
Parte do último anúncio de Haddad, a Secretaria de Relações Internacionais ficará com a diplomata Tatiana Rosito. Ela já trabalhou na Embaixada do Brasil na China e foi secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior da Presidência (Camex), durante o governo Michel Temer (MDB).
Ultimamente, ocupava o cargo de consultora-sênior no Novo Banco de Desenvolvimento de Xangai (NDB).
Ela será responsável pelo contato do Ministério da Fazenda com órgãos multilaterais da área econômica, como o BRICS (grupo de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Fernanda Santiago - Assessoria Jurídica Especial
Haddad também optou por ter uma assessoria jurídica especial para o Ministério da Fazenda, em vez de contar apenas com a assessoria padrão prestada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esse cargo ficará com a procuradora da Fazenda Fernanda Santiago.
Ela está na carreira desde 2016 e também já trabalhou na Dívida Ativa da União, nas áreas de contencioso tributário de massa e estratégico.
Na PGFN, ela criou um grupo para fomentar a diversidade no órgão e, em 2022, foi eleita para compor o Conselho Superior da AGU. O órgão é responsável por organizar os concursos, promoções e julgar reclamações e recursos contra a exclusão das listas de aprovados e promovidos. O órgão também tem funções de consulta e de planejamento estratégico para a AGU.
Santiago é formada em Direito na UFF, com pós-graduação em Direito Público e em Direito do Estado. Também é mestranda em Direitos Humanos com foco em Racismo Institucional na USP.
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