Bloomberg Línea — A equipe do próximo governo, liderada pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou em reduzir de dois anos para um, em 2023, a validade das novas regras fiscais, que abrem espaço para despesas de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
O anúncio acaba de ser feito no começo da tarde desta terça-feira (20) em Brasília pelo deputado federal Claudio Cajado e pelo senador Marcelo Castro, relator do projeto do Orçamento de 2023.
A nova versão da PEC deve ser votada ainda nesta terça na Câmara e, em razão da alteração no texto, no Senado, de acordo com Castro.
A proposta também prevê espaço para investimentos de R$ 23 bilhões em caso de excesso de arrecadação federal.
A redução da duração de vigência da medida, defendida por deputados, ameniza o impacto fiscal da PEC da Transição, dado que o próximo governo terá que discutir o assunto com o Congresso no próximo ano, além de provavelmente ser obrigado a buscar uma alternativa duradoura para a regra do teto de gastos.
A bolsa brasileira, cujo principal índice, o Ibovespa, passou a subir acima de 2% por volta do meio-dia com as informações de recuo do governo eleito em sua proposta, manteve os ganhos na sessão com a notícia do acordo.
O novo texto deve incluir a previsão de destinação de metade dos R$ 19,4 bilhões do chamado “Orçamento secreto” em 2023 a emendas individuais, em tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera (19) de considerar o dispositivo inconstitucional. Caso contrário, as emendas serão atribuídas a partidos e comissões, disse Castro nesta manhã.
- Em atualização.
