Bloomberg — O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma vantagem substancial nas negociações orçamentárias com o Congresso.
Em duas decisões separadas em menos de 24 horas, o tribunal deu ao presidente eleito mais poder para negociar planos de gastos adicionais com os legisladores, ao mesmo tempo em que garantiu a continuidade da distribuição de dinheiro por meio do programa social Bolsa Família, uma das principais promessas de campanha de Lula.
A primeira decisão veio do ministro Gilmar Mendes, que concedeu na noite de domingo (20) uma liminar estabelecendo que o pagamento do Bolsa Família não está sujeito à regra do teto de gastos - que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa de inflação. O ministro permitiu a emissão de créditos extraordinários para financiar o programa, estimado em R$ 80 bilhões por ano.
A decisão ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados avalia uma emenda constitucional que permitiria ao governo Lula aumentar o teto de gastos para abrir espaço para o Bolsa Família e outras promessas de campanha. Os investidores estão atentos às negociações, preocupados com a credibilidade dos planos fiscais do novo governo.
‘Orçamento secreto’
O STF também declarou inconstitucional o mecanismo atualmente adotado pelo Congresso para alocar recursos públicos.
Apelidado de “orçamento secreto” por sua falta de transparência, o sistema permite que o relator do orçamento – e por extensão os chefes das duas casas do Congresso – distribua bilhões de dólares de dinheiro público para projetos patrocinados por legisladores em seus estados de origem, muitas vezes em troca de votos.
Em votação que durou vários dias e terminou na segunda-feira (19), a maioria dos ministros considerou que o mecanismo carecia de transparência por não explicitar quais parlamentares se beneficiavam com tais recursos. A decisão deles sobre o caso, apresentada por uma aliança de partidos que apoiam o presidente eleito, aumentará o controle de Lula sobre o orçamento e lhe dará mais poder para negociar a aprovação de seu projeto de lei de gastos com os legisladores.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários estão realizando reuniões para discutir o cenário após as decisões, que os pegaram de surpresa, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto, que pediu para não ser identificada porque as conversas são privadas.
Lira está pressionando para que as despesas mais altas sejam limitadas a apenas um ano, disse a pessoa, acrescentando que a votação do projeto ainda é esperada para terça-feira (20).
Negociações
No entanto, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a repórteres na segunda-feira que as negociações do projeto de lei continuarão, pois é preferível que tais gastos sejam autorizados pelo Congresso.
“No que me diz respeito, a negociação vai continuar porque é importante apostar na boa política, na negociação”, disse Haddad.
O projeto de lei em discussão na Câmara é mais amplo, permitindo gastos adicionais de R$ 168 bilhões por dois anos. O dinheiro não serve apenas para financiar programas sociais, mas também para impulsionar o investimento público.
-- Com colaboração de Daniel Carvalho.
Veja mais notícias em Bloomberg.com
Leia também
Quais os desafios do Congresso com Lula? 2 visões de novas lideranças reeleitas
