PEC da Transição e os eventos mais importantes da semana para o mercado

Câmara deve votar na terça a proposta do governo eleito que abre caminho para R$ 145 bilhões em despesas fora do teto, para o Bolsa Família de R$ 600

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Bloomberg — Na penúltima semana do ano, a Câmara tenta votar PEC da Transição, às vésperas do início do recesso parlamentar, e o STF (Supremo Tribunal Federal) deve finalizar o julgamento do chamado Orçamento secreto após aprovação de projeto sobre emendas pelo Congresso, o que poderia mudar os rumos da decisão esperada. O mercado ainda monitora o IPCA-15 de dezembro, que deve desacelerar em 12 meses, e dados nos EUA em meio a receios sobre a economia global acirrados pelo tom duro de Fed e BCE.

1. PEC na Câmara

A votação da PEC da Transição no plenário da Câmara ficou para terça-feira, dia 20, às vésperas do recesso parlamentar na Câmara e no Senado, que começa após 22 de dezembro. O PT insiste em manter o valor de R$ 145 bilhões para despesas extraordinárias fora do teto de gastos por dois anos, como foi aprovado no Senado. Partidos de centro e do Centrão, porém, querem reduzir o valor extrateto e que a PEC vigore apenas em 2023, segundo jornais. O projeto que altera a Lei das Estatais ainda não foi apreciado pelo Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, disse ser “muito difícil” votar alterações na lei em 2022.

2. Orçamento secreto

O STF deve encerrar nesta segunda-feira (19) o julgamento sobre a constitucionalidade do chamado “Orçamento secreto”. O placar está em 5 a 4 pelo entendimento de que o mecanismo é inconstitucional e faltam dois votos, dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) uma resolução com mudanças nas regras. A expectativa de parlamentares era a de que a aprovação do projeto poderia convencer o STF a não vetar o Orçamento secreto, segundo o Globo.

3. IPCA-15

A agenda econômica brasileira na penúltima semana do ano traz um dado com potencial para influenciar os juros futuros, que é o IPCA-15 de dezembro. A estimativa para o índice, que sai na sexta-feira (23), é de 0,50%, praticamente inalterado sobre novembro, mas com nova desaceleração no dado anual - acumulado em 12 meses, para 5,88%. “Alimentação, transportes e vestuário devem liderar a alta de preços no mês”, disse Adriana Dupita, economista da Bloomberg Economics. As expectativas do mercado para a economia em 2023, da pesquisa Focus, e as contas externas de outubro também estão no radar.

4. Bancos centrais no mundo

Os mercados globais começam a desacelerar o volume de negociações para as festas de fim de ano nesta semana que começa. Após discursos em tom hawkish do Fed e do BCE (Banco Central Europeu) ampliarem a percepção dos riscos de recessão, os Estados Unidos divulgam nesta semana uma nova revisão do PIB do terceiro trimestre e o PCE de novembro, um índice de inflação observado com atenção. Bancos centrais da China e Japão decidem sobre juros na semana. Os líderes da China devem encerrar sua conferência anual de planejamento econômico. E França e Argentina disputam a final da Copa neste domingo.

5. Eletrobras e Vale

A administração da Eletrobras (ELET3, ELET6) vai propor aos acionistas um aumento de mais de 130% na remuneração dos diretores e conselheiros em relação ao aprovado em abril deste ano. A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da Eletrobras está marcada para a próxima quinta-feira (22). Um dia antes, a Vale (VALE3) reúne acionistas em Assembleia para discutir a reforma do estatuto social. Também na quinta, a B3 (B3SA3) realiza leilão para privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).

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