Bloomberg Línea — O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (13) que o economista Bernard Appy será secretário especial da pasta para a reforma tributária. O ministro disse que já tem outros nomes em mente para sua equipe, mas, como ainda não fez o convite, anunciará depois.
A nomeação de Appy se segue à de Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, para ser secretário-executivo do Ministério da Fazenda, uma espécie de número 2 na pasta. O presidente eleito Lula também anunciou nesta terça que Aloizio Mercadante será o próximo presidente do BNDES.
“Appy reuniu um conjunto grande de informações a respeito do sistema tributário e desenhou a proposta que tem servido ao Congresso, tanto à Câmara quanto ao Seando, de base para uma discussão para o país”, disse Haddad em entrevista coletiva nesta terça-feira (13).
O próximo ministro se refere à PEC 45, da qual Appy foi um dos autores por meio do think tank Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O texto tramita na Câmara e pretende substituir o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a Cofins por um único imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), numa tributação sobre valor agregado - IVA, no jargão do setor.
O objetivo é simplificar a tributação incidente sobre o consumo. A proposta pretende transformar todos esses impostos num tributo federal de alíquota única, mas dividida entre União, estados e municípios, e cada ente federado decidirá de quanto será sua própria alíquota.
A PEC também estabelece que a alíquota incidirá sobre o valor da operação de venda ou da prestação de serviço, sem diferença de alíquotas pela característica do produto ou do serviço O texto já está em tramitação na Câmara, mas ainda não foi aprovado pelas comissões. Um dos papéis de Appy será o de liderar, por meio do governo, a aprovação do texto no Congresso.
Nome elogiado pelo mercado
Appy foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2008, na equipe de Antonio Palocci, durante os dois primeiros mandatos de Lula (PT). Foi um período de avanço da chamada agenda microeconômica, de medidas que criam condições para o salto de produtividade da economia.
Por razões como essa, Appy é um nome bem avaliado no mercado. O seu trabalho na proposta de simplificação do sistema tributário resultaria em ganho de eficiência para os negócios.
No novo governo, ele chega com a missão de trabalhar pela reforma dos tributos sobre o consumo.
Haddad também disse que a outra parte de seu trabalho na Fazenda será desenhar outro arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos. Mas a reforma tributária deve andar junto com os estudos sobre o regime fiscal, “porque, obviamente, a reforma tributária é parte do arcabouço fiscal”.
O futuro ministro não quis detalhar seus planos sobre a proposta. “Um arcabouço fiscal novo é imprescindível, uma vez que o atual já decaiu, não é respeitado há alguns anos”, disse. Ele disse ainda que está recebendo propostas para elaborar um novo regime fiscal.
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