Buenos Aires — A Justiça de Buenos Aires condenou a vice-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, a 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos por crimes de corrupção e suposta associação ilícita.
Apesar da sentença na tarde desta terça-feira (6), Cristina Kirchner não irá para a prisão. Isso se deve, antes de tudo, ao fato de ela ter imunidade decorrente de seu cargo de vice-presidente e chefe do Senado. Além disso, junta-se a possibilidade de recorrer da acusação. A próxima instância, caso a defesa recorra, será a Câmara Federal de Cassação. A última instância é o Supremo Tribunal de Justiça.
Após a decisão da Justiça, o que acontecerá agora com Kirchner?
#1 Cristina Kirchner será presa?
Cristina Kirchner não terá que cumprir a pena porque está protegida pela imunidade parlamentar por ser vice-presidente e presidente do Senado.
Além disso, para que a sentença seja transitada em julgado, resta ainda pelo menos uma instância, a da Câmara de Cassação Criminal, à qual posteriormente poderá ser levada à Corte Suprema de Justiça.
#2 Kirchner pode ser candidata em 2023?
Sim. Apesar de o Ministério Público ter pedido a inabilitação perpétua para o exercício de cargo público por um dos crimes de que é acusada, até o trânsito em julgado da sentença, a vice-presidente pode se candidatar e exercer cargos públicos.
#3 O que acontece se a defesa recorrer?
Se a defesa de Kirchner, a cargo do advogado Carlos Beraldi, decidir recorrer da decisão, o caso irá para a Câmara de Cassação. Há mais uma instância acima da Câmara, o Supremo Tribunal de Justiça, a última instância.
#4 Kirchner pode receber perdão do presidente Alberto Fernández?
A Constituição Nacional confere ao Presidente da Nação o poder de indultar ou trocar penas. Existem diferentes interpretações sobre quais crimes podem ser perdoados ou quais penas podem ser comutadas. Em 2019, o presidente Alberto Fernández disse que nunca perdoaria ninguém.
#5 Quem são os outros condenados?
Além da vice-presidente, o empresário Lázaro Báez (6 anos de prisão por administração fraudulenta), José López (6 anos por fraude), o ex-diretor da Rodovia Nacional Nelson Periotti (6 anos de prisão); ex-funcionários rodoviários Mauricio Collareda e Juan Villafañe (4 e 5 anos de prisão, respectivamente); os ex-funcionários da Rodovia Santa Cruz Raúl Pavesi e Héctor Daruich (quatro anos e seis meses e três anos e seis meses, respectivamente); e o ex-funcionário do Santa Cruz José Santibañez (quatro anos).
O ex-ministro do Planejamento, Julio Miguel de Vido, foi absolvido.
#6 Associação ilícita
Assim como ela foi condenada por administração fraudulenta, a Justiça resolveu por maioria absolver Cristina Fernández de Kirchner - e Lázaro Báez, José López e Nelson Periotti - do crime de associação ilícita.
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