Bloomberg Línea — Dois integrantes da equipe de transição do novo governo eleito deram nesta quinta-feira (1) mais informações sobre os planos para o Orçamento da União em 2023 e uma âncora fiscal que substitua o Teto de Gastos.
Para Aloizio Mercadante, um dos coordenadores da equipe de transição e nome forte do PT na área econômica, o próximo governo do presidente eleito Lula estuda um modelo fiscal duradouro e sustentável, mas cujas discussões e posterior aprovação pelo Congresso devem demandar dois anos.
Isso significa que a expectativa de alguns investidores de que o governo poderia apresentar uma proposta de nova âncora fiscal em substituição ao teto ainda neste ano ou no começo de mandato não será atendida. Mercadante afirmou que não há tempo hábil para apresentar esse plano, em discussão com o novo Congresso, até abril de 2023, prazo para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo o economista, que foi ministro de Ciência e Tecnologia, da Educação e da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff, o novo modelo que substituirá o teto de gastos como âncora fiscal deve levar em conta o indicador dívida/PIB.
Ele afirmou que as exceções aprovadas em anos anteriores para o teto são fatores que demonstrariam que a regra não está dentro da realidade do estado brasileiro. E disse que estudos do grupo de transição apontam para gastos anuais além do teto da ordem de R$ 150 bilhões.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva em Brasília. Presente ao mesmo evento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), terceira candidata mais votada na eleição presidencial deste ano, disse que o governo eleito avalia que o valor mínimo a ficar de fora do teto em 2023 é de R$ 140 bilhões.
Esse valor fica abaixo dos R$ 198 bilhões que podem ser deixados de fora de acordo com a PEC da Transição protocolada no começo da semana. Desse montante, R$ 175 bilhões se referem em tese ao Bolsa Família (em substituição ao atual Auxílio Brasil) de R$ 600 ao mês.
Tebet disse que apenas o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família demandaria um valor extra-teto de R$ 78 bilhões a R$ 80 bilhões.
- Com a Bloomberg News.
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