Bloomberg Línea — A equipe de transição para o novo governo, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou nesta tarde de segunda-feira (28) a PEC da Transição no Senado. O documento propõe que os recursos para o pagamento do Bolsa Família - nome do programa que vai substituir com algumas mudanças o atual Auxílio Brasil - fiquem de fora da âncora fiscal do Teto de Gastos por quatro anos, de 2023 a 2026.
O valor fora do teto em 2023 seria de R$ 198 bilhões, dos quais R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família, mas há resistência de parte dos parlamentares e esses valores devem sofrer revisão. Outros R$ 23 milhões seriam destinados a investimentos desde que haja excedente na arrecadação.
Esse montante de recursos permitiria a manutenção do valor extraordinário vigente de R$ 600 por mês para o Bolsa Família, além de R$ 150 para famílias com crianças com até seis anos de idade, que faz parte da proposta do presidente eleito Lula.
O projeto encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para o Orçamento em 2023 prevê a volta do benefício ao valor de R$ 400, com destinação total de R$ 105 bilhões no próximo ano. Para chegar aos valores defendidos do próximo governo seriam necessários R$ 70 bilhões adicionais.
“Porque você vê um líder da estatura do Tasso [Jereissati, senador pelo PSDB do Ceará]. Ele apresentou uma PEC de R$ 80 bilhões. Ora, R$ 70 bilhões já são do Bolsa Família. Sobram R$ 10 bilhões para recompor saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida, Dnit, ciência, cultura, ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. (...) Na verdade, o Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, à Agência Senado.
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