Bloomberg Línea — O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou ao Congresso na noite de quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos. A minuta estabelece que o benefício será pago fora do teto de maneira permanente.
A minuta da PEC prevê que gastos com “projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” não devem se submeter ao teto de gastos. Isso inclui tanto o Bolsa Família quanto demais programas sociais que ficaram sem previsão orçamentária para o ano que vem, como o Farmácia Popular e o programa de moradias populares, chamado de Minha Casa Minha Vida nos governos petistas e Casa Verde e Amarela no governo Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com os dados apresentados pela equipe de transição ao Congresso, serão necessários cerca de R$ 200 bilhões para atender às prioridades do novo governo:
- R$ 175 bilhões para o Bolsa Família de R$ 600 - o Orçamento de 2023, feito pelo governo Bolsonaro, previa o pagamento apenas de R$ 405;
- R$ 100 bilhões para a recomposição dos programas sociais que ficaram sem dotação no Orçamento de 2023 e o cumprimento de promessas de campanha, como a correção do salário mínimo pela inflação.
- R$ 23 bilhões para que 6,5% das receitas extraordinárias sejam transformadas em investimentos sociais e também fiquem fora do teto de gastos.
O texto foi entregue ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, e ao deputado Celso Pansera (MDB), presidente da Comissão do Orçamento. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Depois da entrega do documento, Alckmin disse que, embora a PEC não trate dos detalhes necessários para o pagamento dos benefícios, “não tem cheque em branco”. “Mas não tem sentido é botar detalhamento numa PEC. Isso é para a LOA [Lei Orçamentária Anual]. A PEC cuida do princípio, que é o cuidado com a criança e a erradicação da extrema pobreza”, disse o vice-presidente eleito.
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