Bloomberg Linea — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse na segunda-feira (14) que as redes sociais precisam de regulamentação. Segundo ele, “nenhuma empresa sobreviveria” ao ataque de desinformação sofrido pelo Judiciário, “porque não há uma regulamentação em relação às redes sociais, e isso é um problema mundial”.
De acordo com o ministro, “as redes sociais vêm e vão corroendo a democracia”. “Não é possível que milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional e histórico da liberdade de expressão, que é liberdade com responsabilidade”.
O ministro falou durante a Lide Brazil Conference, que acontece nesta semana em Nova York, nos Estados Unidos. Também participaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
O evento é realizado pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, empresa fundada em 2003 e que faz parte do Grupo Doria, do ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, João Doria Jr. Doria deixou o governo de SP no início do ano para concorrer às eleições este ano, mas acabou desistindo após acordo do PSDB para apoiar a candidatura de Simone Tebet (MDB) e decidiu se afastar da política desde então. Hoje, Doria hoje é vice-chairman do conselho consultivo do LIDE. A empresa é administrada por seu filho, João Doria Neto.
De acordo com a organização, o evento em Nova York reúne cerca de 260 empresários para debater o respeito à liberdade e à democracia, e a economia do Brasil a partir de 2023. O encontro é organizado em conjunto com a Brazilian-American Chamber of Commerce (BACC).
Atuação do TSE
Alexandre de Moraes, que é um dos palestrantes do evento, presidiu o TSE durante a eleição deste ano, em que Lula (PT) saiu vitorioso, derrotando o presidente Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal informou na véspera do segundo turno ter denunciado às plataformas de redes sociais mais de 22 mil alertas de “comportamento inautêntico”, que seriam indícios de campanhas de desinformação.
Depois da eleição, apoiadores de Bolsonaro bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis do Exército para protestar contra o resultado das urnas e pedir intervenção militar.
Segundo Moraes, essas campanhas de desinformação e atos nas ruas não visam o TSE, o Judiciário ou as urnas eletrônicas - apoiadores de Jair Bolsonaro também acusam o sistema de ser fraudado para prejudicar o presidente. “Pouco importa se são urnas eletrônicas ou se o voto é por correio, o que importa é desacreditar um instrumento democrático, que é o voto”, disse o ministro. “Ao se atacar as urnas eletrônicas e ao se atacar a autoridade judiciária que faz as eleições, o que se ataca é a democracia.”
Em sua palestra, Barroso disse que “mentir precisa voltar a ser errado”. Durante sua estadia em Nova York, o ministro foi hostilizado por bolsonaristas. Hoje, abriu sua fala dizendo que, sim, “Supremo é o povo, mas o povo já se pronunciou. A eleição acabou”.
Segundo ele, tribunais constitucionais são alvo de campanhas de desinformação em vários países. O motivo, diz ele, é que o papel de cortes constitucionais é “limitar mesmo o poder político majoritário” e cuidar do cumprimento da Constituição.
Para Barroso, o Brasil precisa de uma “agenda de consensos” que passa por acabar com a fome, investir em educação básica, políticas de desenvolvimento e tecnologia. “Precisamos fomentar o empreendedorismo e a livre iniciativa no Brasil e acabar com esse preconceito”, disse ele.
Já o ministro Gilmar Mendes disse que a missão pelos próximos anos é de “reconstrução democrática”. “É preciso indagar se há algo mais por trás de discursos lunáticos e histéricos, que pedem ‘intervenção militar’ e a prisão do inventor da tomada de três pinos.”
Em seu primeiro discurso na sede do governo de transição, Lula disse que sua prioridade seria acabar com a fome, e não “a tal da responsabilidade fiscal”.
Gilmar disse, entretanto, que não são ideias antagônicas. Segundo ele, o Brasil foi “pioneiro entre as economias emergentes” na aprovação de uma lei de responsabilidade fiscal. “Choca que, até hoje, não tenhamos feito o mesmo no âmbito social. Coloco-me na fileira daqueles que estimam que precisamos urgentemente de uma Lei de Responsabilidade Social que, à semelhança da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleça normas de organização administrativo-federativa voltada para a responsabilidade na elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais de todos os Entes Federativos”, disse.
Em sua fala, Gilmar disse que “o Estado brasileiro mostrou inegável resiliência”. Já Alexandre de Moraes disse que “a democracia foi atacada, mas sobreviveu”.
Os ministros viajaram a Nova York a convite do LIDE, que pagou as passagens e hospedagens. Não foram divulgados valores.
-- Atualizado em 15/11/2022 às 14h20 para incluir informações sobre a organização do evento.
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