Bloomberg Línea — A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na sexta-feira (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Sila (PT) deverá ser chamada de “PEC do Bolsa Família” e que tratará apenas de recursos para o programa social, hoje chamado de Auxílio Brasil.
“Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou após a primeira reunião do conselho político da transição, em Brasília.
De acordo com a deputada, a PEC visa retirar todo o Bolsa Família do teto de gastos do governo federal. Demais questões, como o reajuste do salário mínimo, por exemplo, serão discutidas dentro do valor do orçamento, com o remanejamento das despesas.
Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023, de forma a manter o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir o aumento do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, destacou.
Durante discurso em Brasília na quinta-feira (10), o presidente eleito Lula sugeriu que existe uma incompatibilidade entre a assistência social e a responsabilidade fiscal. “Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gasto não discutem a questão social do país? Por que o povo pobre não está na planilha da discussão da macroeconomia?”, disse.
O mercado financeiro reagiu com forte queda, com o Ibovespa (IBOV) afundando 3,4% e forte alta de 3,5% do dólar, que encerrou o pregão negociado próximo dos R$ 5,40. Segundo a presidente do PT, a reação foi um “movimento especulativo”.
“O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as contas públicas”. E completou: “A responsabilidade fiscal e social tem que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade”, afirmou.
A equipe de transição deverá divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período até o dia 10 de dezembro. Nele deverão constar informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.
-- Com informações da Agência Brasil
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