Bloomberg — A Securities and Exchange Commission (SEC) está investigando a Yuga Labs, empresa por trás da popular coleção de NFTs Bored Ape Yacht Club: o objetivo é avaliar se as vendas dos ativos digitais violam a lei federal dos Estados Unidos.
A SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil, está examinando se certos tokens não fungíveis da empresa com sede em Miami são mais parecidos com ações e devem seguir as mesmas regras de divulgação, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto ouvida pela Bloomberg News, que pediu para não ser identificada porque a investigação é privada.
O órgão regulador de Wall Street também está examinando a distribuição da ApeCoin, que foi dada aos detentores do Bored Ape Yacht Club e NFTs relacionados. A criptomoeda foi criada em parte para a web3, uma visão de uma internet descentralizada construída em torno de blockchains.
A Yuga Labs não foi acusada de irregularidades e a abertura de uma investigação da SEC não significa que a agência federal processará a empresa.
“É bem conhecido que os formuladores de políticas e reguladores têm procurado aprender mais sobre o novo mundo da web3. Esperamos fazer parceria com o resto da indústria e reguladores para definir e moldar o crescente ecossistema”, disse a Yuga Labs em comunicado à Bloomberg News.
“Como líder no espaço, a Yuga está comprometida em cooperar totalmente com quaisquer perguntas ao longo do caminho.”
Um porta-voz da SEC se recusou a comentar.
A investigação é a mais recente tentativa do presidente da SEC, Gary Gensler, de garantir que o mercado de criptomoedas cumpra com os regulamentos.
Gensler disse repetidamente que a maioria dos ativos criptográficos deve ser regulamentada pela agência, uma vez que possuem características de títulos conforme definido por uma decisão da Suprema Corte dos anos 1940.
Essa decisão deu à agência autoridade para rotular investimentos como títulos quando há expectativa de lucro da administração. Nos últimos anos, o órgão regulador abriu dezenas de processos contra empresas de ativos digitais por não registrarem suas ofertas, incluindo uma multa de US$ 50 milhões contra a BlockFi em fevereiro.
A Yuga Labs, fundada em 2021, tornou-se uma das marcas mais proeminentes em criptomoedas. Seus NFTs de desenhos animados de macacos entediados são um símbolo de status procurado - os compradores incluem celebridades como Neymar, Jimmy Fallon e Madonna - e geralmente são negociados por centenas de milhares de dólares.
NFTs são ativos digitais que podem ser usados para denotar a propriedade de itens como obras de arte ou artigos de esporte para colecionadores. Os tokens também podem servir como certificados de autenticidade que não podem ser replicados.
A SEC vem monitorando amplamente o mercado de NFT, incluindo as exchanges de criptomoedas em que são negociadas, informou a Bloomberg News em março. Como parte dessa revisão, a SEC está investigando os chamados NFTs fracionários, que envolvem a divisão dos ativos em unidades que podem ser facilmente compradas e vendidas.
A SEC também está investigando se a ApeCoin, que foi distribuída em março para certos detentores de NFTs da Bored Ape, é equivalente a um título. A ApeCoin proporciona aos detentores influência sobre outra entidade nativa de criptografia conhecida como organização autônoma descentralizada, ou DAO.
A ideia era ajudar a comunidade Bored Ape a moldar a visão descentralizada e baseada em blockchain da internet que os VCs costumam descrever como web3. O Bored Ape DAO usará o blockchain para habilitar e registrar votos em decisões relacionadas a como a comunidade é gerenciada.
O preço da ApeCoin caiu cerca de 9%, para US$ 4,76 às 13h45 em Nova York, segundo dados da CoinMarketCap.
A questão legal chave é se os NFTs são valores mobiliários conforme definido pela agência. A SEC aplica o chamado teste Howey, que vem de uma decisão da Suprema Corte dos EUA em 1946, para decidir se algo é um título. Sob essa estrutura, um ativo geralmente cai sob a alçada da agência quando envolve investidores que destinam dinheiro para financiar uma empresa com a intenção de lucrar com os esforços da liderança da organização.
- Com a ajuda de Zeke Faux.
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