Bloomberg Línea — A Gympass, unicórnio com plataforma de atividades físicas e bem-estar avaliado em US$ 2,2 bilhões, fechou um acordo - um termo de compromisso de cessação de práticas - com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na quarta-feira (21) para encerrar inquérito administrativo que apurava supostas infrações em relação à exclusividade de contratos com academias de ginástica no Brasil.
As investigações, que começaram em setembro do ano passado, buscavam avaliar se a Gympass estaria abusando de sua posição dominante no mercado. Segundo o Cade, com o acordo, a Gympass imediatamente é obrigada a cessar a prática da suposta infração, sob pena de multa diária.
Em relação às obrigações previstas no termo de compromisso, as cláusulas de exclusividade da Gympass com as academias ficam limitadas à comprovação de eficiências econômicas e, no máximo, a 20% da sua base de academias em municípios ou zonas de municípios.
O termo também proíbe outras cláusulas de favorecimento e que impedem que academias parceiras contratem, após o encerramento da parceria, com outras plataformas digitais que atuem em modelo semelhante. Para contratos com clientes corporativos da empresa, fica proibida a imposição de cláusulas de exclusividade.
O Cade disse que vai monitorar o cumprimento dos termos e, em caso de descumprimento, a Gympass terá que pagar uma multa diária.
Por meio de nota, a Gympass disse que o acordo “nos permite continuar investindo no crescimento e no desenvolvimento da indústria fitness”.
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