Bloomberg Línea — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou uma multa de quase US$ 139 mil (cerca de R$ 718 mil ao câmbio atual) para a Naspers, empresa com sede na Cidade do Cabo, pela aquisição de 7,8% do Delivery Hero em 2017. O Cade diz que a Naspers não notificou o órgão antitruste sobre a aquisição, conforme determina a Lei nº 12.529/2011, que versa sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O caso diz respeito a um acionista da Delivery Hero, a Rocket Internet, que tem operações no Brasil. Atualmente, a Naspers é a maior acionista da Delivery Hero, com 26,17% das ações em circulação.
A Rocket Internet Capital Partners, grupo de investimento alemão que financiou varejistas online como a Dafiti, atua no Brasil desde 2016 como holding de startups.
Em 2017, a Naspers comprou metade da participação da Rocket Internet por 660 milhões de euros (cerca de R$ 3,3 bilhões, ao câmbio de hoje), conforme noticiado pela Reuters.
Em nota à imprensa, a empresa disse que não submeteu essa transação à aprovação antitruste do Cade porque “não acreditava que as leis antitruste exigissem que essa transação fosse notificada”.
Duas pessoas familiarizadas com o assunto disseram à Bloomberg Línea que acreditam que a Naspers não sabia que a operação deveria ter sido notificada - o que seria um desconhecimento das leis de defesa da concorrência em um dos maiores mercados de atuação para a companhia.
Uma pessoa familiarizada com a Naspers disse que é comum em operações de aquisição minoritárias que as empresas não avaliem a necessidade de submissão à aprovação. “Eu diria que eles provavelmente nem perceberam”, disse a pessoa.
Segundo essa pessoa, o custo da notificação seria em tese muito baixo para uma empresa como a Naspers, que em 2017 teve uma receita de US$ 10 bilhões.
O artigo 88 da Lei nº 12.529/2011, que versa sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, determina que atos que gerem aumento da concentração econômica devem ser comunicados ao Cade antes de consumados desde que um dos grupos tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios igual ou superior a R$ 400 milhões no país no ano anterior à transação (uma das condições).
Teia dos investimentos
A Naspers/Prosus adquiriu recentemente a fatia da JustEat na Movile, dona do iFood, e passou a controlar integralmente a operação da companhia no Brasil. A transação custou US$ 1,8 bilhão pelos 33% restantes da empresa brasileira de delivery, o que deu uma avaliação de US$ 5,4 bilhões para o iFood.
A Prosus tem listagem primária na Euronext Amsterdam (AEX:PRX) e listagem secundária na Bolsa de Valores de Joanesburgo (XJSE:PRX), na África do Sul, e na2X Markets (PRX.AJ).
O iFood disse que não vai comentar o caso porque a decisão do Cade não diz respeito às operações da empresa. Na América Latina, a Delivery Hero controla a companhia PedidosYa desde 2014, que, no início, operava nos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru, Porto Rico, Venezuela e Uruguai. Agora, o site da companhia não considera o Brasil como um mercado de atuação.
O CFO do iFood, Diego Barreto, era sócio no Brasil da empresa “Pedidos Já”, administrada por Ana Laurinda Serra Alves, que também detinha uma fatia do iFood, ao lado de Carlos Eduardo de Almeida Moyses, da JustEat Holding no Brasil, de acordo com a ferramenta de jornalismo investigativo CruzaGrafos. Atualmente, Moysés é o VP Corporativo do iFood.
Em 2018, o iFood adquiriu a subsidiária brasileira do Delivery Hero, a Pedidos Já. A empresa diz que o processo do Cade não tem relação com essa aquisição e tem a ver apenas com Naspers e Delivery Hero.
Em comunicado, a Naspers disse estar confiante de que as ações do grupo foram corretas e de acordo com as leis antitruste relevantes no Brasil. “Acreditamos que chegar a um acordo amigável com o Cade para uma conclusão oportuna desse assunto é um bom resultado para todas as partes envolvidas.”
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