Bloomberg Línea — O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os processos de falência da MMX que correm na Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A decisão, tomada na terça-feira (13), atinge também todas as vendas de ativos das empresas, inclusive as debêntures da Minas-Rio que estão em poder de Eike Batista.
A venda das debêntures era esperada para quitar as dívidas da empresa de mineração do empresário. Os títulos de dívida estão avaliados em R$ 1,2 bilhão. A dívida total da MMX está calculada em R$ 2 bilhões, além de cobranças fiscais de R$ 3,5 bilhões pela União.
Na decisão da terça, em uma liminar (provisória e urgente, mas sem prazo para ser revista), o ministro Paulo de Tarso determinou a instauração de um processo de conflito de competência. Por meio dele, o STJ vai decidir em que estado deve correr o processo de falência. O processo da MMX Sudeste tramita em Minas e o processo da MMX, controladora, corre no Rio.
O pedido de conflito de competência já tramita no STJ há algum tempo e o tribunal vinha evitando suspender os atos da falência, especialmente a venda das debêntures, que vem sendo frustrada por falta de lances que alcancem o valor mínimo - estipulado, da última vez, em R$ 350 milhões, valor contestado pela defesa de Eike.
Mas, entre sábado (10) e terça-feira (13), os leilões de ativos passaram por uma guerra de liminares que determinaram o andamento e a suspensão das vendas - algumas decisões acataram prazos curtos demais, outras acataram exigências formais que excluíram bancos internacionais, segundo uma pessoa próxima do assunto contou à Bloomberg Línea sob a condição de não ser identificado porque partes do processo são sigilosas.
Os advogados de Eike querem que as falências se concentrem num foro único, para evitar decisões repetidas ou conflitantes, especialmente sobre alienação de ativos. Um dos problemas é que alguns dos credores estão habilitados nos dois tribunais, o que pode acarretar em decisões duplicadas.
A maior credora, a MRS, por exemplo, está listada em ambos os processos. A dívida da MMX com a companhia era de R$ 203 milhões em 2016.
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