Bloomberg — A marca de cigarro eletrônico americana Juul concordou em pagar pelo menos US$ 438,5 milhões em um acordo com 33 estados americanos para encerrar uma investigação de dois anos sobre as práticas de marketing e vendas do fabricante de ‘pods’ e a comercialização de produtos de nicotina para crianças. No Brasil, a venda de vapes é proibida.
O acordo nos EUA, que também inclui Porto Rico, forçaria a Juul a cumprir uma série de “termos estritos que limitam severamente suas práticas de marketing e vendas”, disse o procurador-geral de Connecticut, William Tong, que liderou as negociações com o Texas e Oregon, na terça-feira (6), em um comunicado.
Pelo acordo, a Juul não poderá fazer marketing para jovens, pagar por exposição de produtos, publicidade em transporte público, financiamento de programas educacionais, representação de menores de 35 anos em anúncios ou uso de desenhos animados em anúncios, entre outras atividades de marketing, de acordo com o comunicado. A Juul também concordou em não anunciar em outdoors ou usar influenciadores pagos para promover produtos.
“As campanhas publicitárias cinicamente calculadas da Juul criaram uma nova geração de viciados em nicotina”, disse Tong no comunicado. “Eles comercializavam incansavelmente produtos de vape para jovens menores de idade, manipulavam sua composição química para serem palatáveis para usuários inexperientes, empregavam um processo de verificação de idade inadequado e enganavam os consumidores sobre o conteúdo de nicotina e a dependência de seus produtos.”
A Juul disse em comunicado que o acordo é uma “parte significativa de nosso compromisso contínuo de resolver problemas do passado”, acrescentando que os termos do acordo já estão alinhados com suas práticas comerciais atuais.
“Continuamos focados no futuro enquanto trabalhamos para cumprir nossa missão de fazer a transição dos fumantes adultos para longe dos cigarros – a causa número um de morte evitável – enquanto combatemos o uso de menores de idade”, disse a empresa.
Ação da ‘Anvisa’ americana
O acordo segue algumas negociações anteriores feitas com estados americanos. Em abril, a Juul chegou a um acordo de US$ 22,5 milhões com o estado de Washington por alegações de que visava ilegalmente consumidores menores de idade. A Carolina do Norte fechou um acordo de US$ 40 milhões com a Juul em 2021 sobre como a empresa comercializa produtos para usuários menores de idade. Processos separados por Nova York e Califórnia ainda estão pendentes.
Em junho, a FDA (Food and Drug Administration, a agência de vigilância sanitária dos Estados Unidos) proibiu os produtos Juul nas prateleiras dos EUA, alegando falta de evidências que demonstrem sua segurança geral. A agência reguladora disse ainda que observou o “papel desproporcional da Juul no aumento de jovens fumando vape”.
A Juul ganhou uma ordem judicial bloqueando temporariamente essa decisão da FDA, e a agência suspendeu sua proibição, permitindo que a empresa continuasse vendendo produtos, por enquanto. Uma proibição eliminaria uma parte substancial da receita da Juul, e a empresa está considerando outras opções, incluindo novos financiamentos e um possível pedido de falência, se isso acontecer.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, disse em comunicado que seu estado receberá quase US$ 43 milhões sob o acordo.
“Meu compromisso em proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas é inabalável, e qualquer empresa que engane os texanos, especialmente nossos jovens, será responsabilizada por suas ações”, disse Paxton.
Processos
A investigação interestadual revelou que a Juul se tornou o player dominante no mercado de vapes ao implantar uma campanha publicitária que atraiu os jovens, de acordo com o comunicado.
“A investigação descobriu que a Juul comercializava implacavelmente para usuários menores de idade com festas de lançamento, anúncios usando modelos jovens e de aparência moderna, postagens de mídia social e amostras grátis, mesmo com seus cigarros eletrônicos”, segundo o comunicado.
A Juul ainda enfrenta mais de 2.500 processos por danos pessoais e centenas de outros casos movidos por governos locais e distritos escolares que buscam responsabilizar a empresa por uso de vape por menores. Especialistas estimam que a Juul poderia enfrentar centenas de milhões de dólares em danos por essas reivindicações.
O primeiro julgamento entre esses casos, que envolve reivindicações do Distrito Escolar Unificado de São Francisco, está marcado para novembro.
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