Bloomberg Línea — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a suspensão, em território nacional, da venda de iPhones desacompanhados de carregadores de bateria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), em processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro de 2021.
O MJSP também multou a Apple (AAPL), fabricante do smartphone, no valor de R$ 12.275.500, e determinou a cassação do registro na Anatel dos aparelhos da marca a partir do modelo iPhone 12. Procurada pela Bloomberg Línea, a Apple declarou, já no fim do dia, que vai recorrer da decisão.
“Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono - o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano”, disse a companhia.
“Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”
As acusações, de acordo com o ministério, são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Em nota, o MJSP afirma que a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável, o que foi entendido pela Senacon como argumento insuficiente, “uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A decisão ocorre um dia antes do evento anual da companhia, esperado para acontecer nesta quarta (7), às 14h do horário de Brasília. Há expectativa de que seja oficializada uma nova linha dos smartphones, o iPhone 14, além da nova geração de fones de ouvido e do relógio Apple Watch.
Em junho, a União Europeia determinou que todos os smartphones e tablets deverão usar um carregador de energia que atendam ao mesmo padrão. O objetivo, segundo os negociadores, é que todas as empresas – principalmente a Apple – utilizem o carregador USB-C ao produzir celulares, tablets, leitores de livros digitais e câmeras.
A decisão impacta mais diretamente a Apple, uma vez que a empresa ainda utiliza a porta Lightning para conectar seus dispositivos. O prazo para cumprimento das novas regras é de setembro de 2024.
Na mesma linha, de acordo com informações do site Apple Insider, o governo da Índia também estuda impor a mesma medida de padronização, determinando a adoção obrigatória de carregadores comuns para todos os dispositivos eletrônicos portáteis.
-- Atualiza às 19h40 com resposta da Apple
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