Cidade do México — A acelerada expansão da Oxxo na cidade de São Paulo, com a abertura de lojas de conveniência em pontos comerciais bem localizados, tem chamado a atenção de consumidores. Mas pouco se sabe sobre a empresa. No seu país de origem, o México, no entanto, a Oxxo já tem um histórico conhecido.
Há pouco mais de um ano, o órgão fiscalizador de telecomunicações do México, o IFT (Instituto Federal de Telecomunicações), abriu uma investigação sobre a Telcel, a operadora mexicana do grupo América Móvil (AMXL, AMX), que no Brasil é dono da Claro, e a Oxxo por supostas práticas de monopólio na venda de chips de celular.
O órgão federal mexicano avalia a suspeita de que os estabelecimentos da Oxxo estejam vendendo exclusivamente chips para celular da Telcel, sem a possibilidade de comercialização dos produtos de outras operadoras no país. O bilionário mexicano Carlos Slim, o 12º homem mais rico do mundo, segundo o Bloomberg Billionaires Index, é o dono da América Móvil.
Já a Oxxo faz parte do conglomerado mexicano Femsa. No México, a empresa tem 20.196 lojas, nas quais vende apenas chips da Telcel e de sua própria marca, Oxxo Cel, operadora de rede móvel virtual (MVNO) com a qual oferece serviços de telefonia móvel e internet por meio da FreedomPop.
Procurada pela Bloomberg Línea para comentar, a Oxxo respondeu que “não presta declarações sobre processos em andamento”.
A Bloomberg Línea entrou em contato com as operadoras Telcel, AT&T e Telefónica Movistar, mas as empresas disseram que não podem comentar o processo em andamento. O IFT se recusou a fornecer informações sobre o caso.
Em visita às lojas da Oxxo na Cidade do México e região metropolitana, a Bloomberg Línea constatou que a rede só vende chips da Telcel, e não de concorrentes como Telefónica Movistar ou AT&T. Os funcionários das lojas visitadas pela reportagem relataram que, há anos, apenas os chips da Telcel estão disponíveis e, desde 2019, a rede vende seu chip próprio, o Oxxo Cel MVNO.
Contudo as lojas da Oxxo oferecem recarga para outras operadoras de celular e um porta-voz da Telcel disse à Bloomberg Línea que a empresa não tem contrato de exclusividade com a rede de lojas de conveniência da Femsa.
Alexander Elbittar, especialista em competição econômica e acadêmico do Centro de Ensino e Pesquisa Econômica do México (CIDE), disse à Bloomberg Línea que existem estratégias que podem ser realizadas por meio de um acordo, mesmo de boca em boca, para excluir concorrentes, oferecendo, por exemplo, uma comissão maior nas vendas do que outros concorrentes.
A forma de distribuição é um dos elementos importantes de uma concorrência justa entre as operadoras de celular. Portanto, esse tipo de estratégia limitaria a competição. Segundo o especialista, olhando por esse ângulo, faz sentido que as autoridades revisem se a rede de lojas de conveniência está adotando ou não uma prática monopolista.
Elbittar explicou que seria necessário apurar quantos chips a Telcel vende por meio da Oxxo para determinar se de fato é um valor que afeta a concorrência. Ele afirma que uma parte considerável das receitas das redes de lojas de conveniência vem da prestação de serviços de telecomunicações, como recargas ou venda de chips.
De acordo com um executivo do setor de telecomunicações, que falou sob condição de anonimato, a entrada no canal de distribuição da Oxxo tem entraves para as demais operadoras móveis.
Esta não é a primeira vez que a Oxxo é investigada por práticas anticompetitivas. Um inquérito sobre as vendas de cerveja da rede de lojas de conveniência foi instaurado em agosto de 2010, quando na época a Oxxo distribuía apenas as marcas do Grupo Modelo, excluindo as do grupo concorrente Moctezuma.
Favorecimento
Para Elena Estavillo, especialista em concorrência econômica em telecomunicações e ex-comissária do Instituto Federal de Telecomunicações, o que a Oxxo faz vendendo apenas chips da Telcel tem “muitas possibilidades de ser uma prática monopolista”.
“Teremos que ver as conclusões do IFT, mas eu diria, olhando de fora, que há vários elementos. A rede de estabelecimentos da Oxxo é enorme em todo o país e eles estão dando exclusividade a uma empresa que é preponderante, que tem uma proporção muito alta de mercado”, disse, em entrevista à Bloomberg Línea.
Se por um lado a venda exclusiva tira outros concorrentes do jogo, ela pode favorecer o crescimento da Telcel. No segundo trimestre, a empresa mexicana de telecomunicações registrou receita de MXN$ 56.835 milhões de pesos mexicanos (US$ 2,8 bilhões) no último trimestre, valor 2,9% superior em sua comparação anual, concentrando assim a 70,5% da receita do mercado, revela a The Competitive Intelligence Unit (The CIU), uma empresa de pesquisa de mercado.
Além disso, a Telcel teve um aumento de 8,8% nas receitas de venda de serviços, impulsionada por uma expansão de 10,4% nas receitas de pré-pago (em que a venda de chips desempenha um papel importante), enquanto as receitas de pós-pago tiveram uma taxa de 6,6%.
“Os canais de distribuição são essenciais para competir nesse segmento, aqui estamos falando do pré-pago, em que as pessoas têm que fazer suas recargas rotineiramente”, disse Estavillo.
Possíveis sanções de longo prazo
Estavillo, que conhece os processos do IFT, afirma que a investigação em andamento desde dezembro de 2021 pode durar de dois ou três anos, já que o prazo de investigação pode ser prorrogado em até cinco vezes, seguindo todas as formalidades permitidas pela lei mexicana de concorrência.
Se o IFT reconhecer que há elementos suficientes para prosseguir o processo, há uma segunda etapa em que são informados os prováveis autores da suposta prática monopolista. Então os responsáveis têm a oportunidade de argumentar a seu favor e apresentar outras provas em sua defesa.
Estavillo explica que a sanção pode ser uma multa, que pode ser substantiva porque pode ser definida como um percentual do faturamento das empresas. Já Elbittar afirma que a multa seria apenas para a Telcel, que é a empresa sob jurisdição do IFT.
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