Bloomberg Opinion — A Inflation Reduction Act, projeto de lei dos democratas sobre impostos, clima e saúde que o Congresso americano aprovou na semana passada e agora aguarda a sanção do presidente Joe Biden, exige um imposto mínimo de 15% sobre as grandes empresas. Críticos afirmam que o imposto mínimo acabará taxando todos, pois as empresas aumentarão os preços e reduzirão os salários para compensar as contas dos impostos mais altos. Mas não conte com isso.
O imposto mínimo será aplicado a empresas com pelo menos US$ 1 bilhão em lucros, o que significa essencialmente grandes empresas de capital aberto. Também significa que qualquer pessoa pode analisar as demonstrações financeiras publicamente disponíveis das empresas para determinar quais serão afetadas e em que medida. Foi o que fiz.
Especificamente, para aproximar a forma como o projeto de lei funciona, procurei empresas com receita média ajustada antes de impostos de US$ 1 bilhão ou mais durante os três anos fiscais anteriores (o ajuste visa excluir itens incomuns e não recorrentes que não são passíveis de afetar os lucros futuros).
Sem surpresas, constatei que o imposto mínimo afetará um número relativamente pequeno de empresas. Contei 368 empresas com alta receita e, entre elas, 127 pagaram impostos a uma taxa inferior a 15% no ano passado. Praticamente todas estão entre as 500 maiores empresas americanas por valor de mercado, e a maioria são nomes familiares, como a Apple (AAPL), a Microsoft (MSFT), a Tesla (TSLA), as farmacêuticas Eli Lilly (LLY) e Pfizer (PFE), e a Blackstone (BX).
Todas podem pagar mais em impostos. Mesmo depois de contabilizar o déficit – isto é, a diferença entre os impostos pagos no ano passado e o que teriam que pagar após a aplicação do imposto mínimo de 15% –, a grande maioria ainda teria lucrado bem mais de US$ 1 bilhão no ano passado, e o restante das empresas não fica muito atrás.
Na verdade, o déficit mediano como percentual da renda ajustada antes dos impostos foi de apenas 6,6% em todas as empresas no ano passado. Portanto, o imposto mínimo não parece ser um fardo tão pesado.
Ainda assim, só porque as empresas podem absorver impostos mais altos, não significa que o farão. E com muitos americanos lutando para pagar as necessidades básicas em meio à inflação mais alta em quatro décadas, agora seria um momento particularmente ruim para as empresas aumentarem os preços ou reduzirem os salários. Contudo a história não corrobora a ideia de que um aumento do imposto de renda de pessoa jurídica necessariamente leve a preços mais altos ou salários mais baixos.
Não houve correlação entre a inflação e a alíquota de impostos para empresas com base nos dados disponíveis até 1947.
As receitas fiscais federais das empresas como percentual da renda antes dos impostos vem diminuindo persistentemente durante as últimas sete décadas, chegando a 9% em comparação com uma alta de 48% no início dos anos 1950, apesar da variação dos ambientes de inflação, medida pelas mudanças anuais no índice de preços ao consumidor (se você ama estatística, a correlação é de -0,07.). De fato, durante a maior parte dos breves períodos em que a alíquota fiscal subiu, a inflação ficou baixa ou até diminuiu.
Também não houve nenhuma relação entre a alíquota e o crescimento anual dos salários desde 1979 (a correlação aqui é de -0,08). Os salários reais subiram apenas 0,2% ao ano durante as últimas quatro décadas, mesmo quando a taxa de imposto caiu de 23% para 9% durante o mesmo período.
Novamente, durante os breves períodos de aumento dos impostos, o aumento dos salários ficou imóvel ou foi maior que o normal. Em um desses períodos, de 1982 a 1987, os salários reais cresceram 1,1% ao ano, mais de cinco vezes a taxa de crescimento a longo prazo durante todo o período.
Mesmo que as empresas aumentem os preços para compensar os impostos mais altos, o impacto sobre os bens e serviços cotidianos de que as pessoas mais necessitam não será provável. As empresas dos setores de energia, imóveis e bens de primeira necessidade (que inclui alimentos, vestuário e produtos pessoais) representam apenas 14% de todas as empresas com um déficit no ano passado – apenas 18 no total. As duas notáveis exceções são os setores de serviços públicos e saúde, que coletivamente representam um terço das empresas com déficit, mas ainda assim essa é apenas uma fração de todas as empresas americanas.
Considere que o déficit total do ano passado teria sido de aproximadamente US$ 50 bilhões. Quando somados aos US$ 280 bilhões que as empresas pagaram ao governo federal no ano passado, as receitas fiscais como percentual da renda de todas as empresas teriam subido de 9% para 10%. Não só é improvável que isso tenha um impacto significativo sobre preços ou salários, como também é um aumento muito modesto, particularmente em comparação com os benefícios de energia e saúde que o imposto mínimo ajudará a pagar.
O público deve confiar frequentemente nos entendedores de políticas para aferir o impacto de iniciativas como a Inflation Reduction Act. Mas, quando se trata do imposto mínimo, o impacto sobre as empresas é bem claro, mesmo que seja praticamente imperceptível.
Esta coluna não reflete necessariamente a opinião do conselho editorial ou da Bloomberg LP e de seus proprietários.
Nir Kaissar é colunista da Bloomberg Opinion e cobre mercados. Fundou a Unison Advisors, uma empresa de gestão de ativos.
Veja mais em Bloomberg.com
Leia também
Estrangeiros colocam R$ 10 bilhões na bolsa brasileira em agosto e puxam rali
Mercado ‘apocalíptico’ ficou para trás, apostam gestores globais
© 2022 Bloomberg L.P.
