Bloomberg Línea — Não foi diante de empresários que clamam por redução de impostos ou mais investimentos; nem diante de sindicatos ou políticos do Centrão que defendem gastos voltados para a população de baixa renda às vésperas das eleições. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta tarde de quarta-feira (3) que “o teto de gastos é retrátil” a uma plateia de investidores do mercado financeiro.
“O teto é para não deixar crescer o governo”, mas a âncora fiscal “não é um dogma”, disse o ministro em um dos paineis da tarde da Expert, o evento anual promovido pela XP Investimentos, realizado de forma presencial pela primeira vez depois de três anos por causa da pandemia.
As declarações do ministro se deram para explicar as políticas adotadas pelo governo nos últimos meses e durante o combate à pandemia, quando houve expansão dos gastos públicos.
Segundo dados do Portal Siga Brasil, do Senado, o governo federal gastou R$ 411 bilhões em ações diretamente ligadas ao combate à pandemia em 2020. Em seu discurso, Guedes citou o auxílio emergencial, que pagou R$ 600 por cinco meses a mais de 60 milhões de famílias durante os meses da pandemia. Em 2020, ele custou R$ 213 bilhões, segundo o Senado. O auxílio emergencial proposto pelo governo era de R$ 200. Foi aumentado para R$ 600 por iniciativa da oposição no Congresso.
“O programa está dentro de todos os cânones da responsabilidade fiscal. ‘Vocês violaram o teto?’ [nos perguntam] Sim. O teto é para não deixar crescer o governo, porque somos liberais, queremos reduzir o governo. Mas não está fazendo crescer o governo, e, mais do que isso, está dentro das receitas extraordinárias não orçadas”, disse Guedes. “Vamos pegar a parte dos dividendos [das estatais] e vamos transferir para os mais pobres. O superávit do governo será mantido.”
“Agora, não é um dogma. Não vamos morrer por um princípio de austeridade. Vamos respeitar o princípio, por um momento”, disse.
De acordo com relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, as principais mudanças no teto de gastos foram as emendas constitucionais 113 e 114. A primeira passou a usar o IPCA acumulado em 12 meses até dezembro, em vez de julho, para calcular a expansão do teto do ano seguinte. A segunda incluiu o pagamento de precatórios no teto.
Isso, segundo a IFI, abriu um “espaço fiscal” de R$ 113 bilhões, que “foi preenchido com mais despesas, a exemplo do Auxílio Brasil e das emendas de relator-geral, e deixou pouca margem para novas ampliações”.
Só a emenda do “estado de emergência”, que aumentou ao auxílio de R$ 400 para R$ 600, acarretará um impacto fiscal de R$ 41 bilhões até o fim deste ano. A redução dos tributos Cide, PIS e Cofins sobre a gasolina e o diesel causará impacto de R$ 15,4 bilhões, segundo a IFI.
Guedes disse, no entanto, que o que o governo estava fazendo era “aproveitar” o “excesso de arrecadação” - que excedeu as expectativas para julho em 9%, segundo ele - para tocar as “reformas invisíveis”, como a redução do IPI e as reduções do ICMS aprovadas pelo Congresso Nacional. “Somos um governo liberal democrata: quando aumenta a arrecadação, reduzimos as alíquotas”, declarou.
Alguns economistas e especialistas em contas públicas criticam a redução de impostos justamente pelo seu caráter temporário às vésperas das eleições, o que afeta a gestão das finanças públicas e o combate do Banco Central à inflação de forma consistente.
Sobre os precatórios, disse que “não é calote”: “pela primeira vez, estamos dando previsibilidade ao gasto administrativo”. Segundo ele, os precatórios foram um “capeta que pulou na frente de todo mundo”, que era, em 2021, de R$ 90 bilhões. “O que fizemos? Bota dentro do teto”, continuou o ministro.
A inclusão dos precatórios no teto significou que apenas uma parte do valor devido seria pago no exercício fiscal seguinte, como mandava a Constituição antes da emenda. O resto vai sendo adiado para os exercícios seguinte, até 2026. Se a regra for mantida até lá, o governo que assumir em 2027 vai ter de arcar com uma dívida de R$ 262 bilhões, ainda segundo a IFI.
Guedes fez ainda menção ao “Orçamento de Guerra”, emenda à Constituição Federal aprovada em 2021 para permitir ao governo fazer gastos fora do teto em medidas de combate à pandemia.
Segundo o ministro, foi “um legado” deixado por sua equipe para os próximos governos. “Toda vez que tiver uma guerra, uma pandemia, o teto é retrátil”, disse. “Se tiver outra guerra, outra pandemia, outra desculpa, bom, está na Constituição brasileira o protocolo de guerra. Se tiver guerra, você aperta o botão.”
Leia também:
Inflação seguirá pressionada com qualquer desfecho eleitoral, diz Arida
Quem são e o que fazem os generais de confiança de Bolsonaro na campanha
