Bloomberg Línea — A prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação) na manhã desta quarta-feira (22) pode colocar um fato novo no debate para a eleição presidencial. A plataforma anticorrupção é um dos principais pontos abordados pelo presidente Jair Bolsonaro para fustigar seu principal rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PT - diretamente atingidos pelas descobertas de desvios na Petrobras (PETR3, PETR4) no curso da Operação Lava Jato.
A primeira reação pública do presidente ao saber da prisão do ex-auxiliar foi se distanciar do ex-ministro. “Se teve prisão [do Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF [Polícia Federal]. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente em entrevista à rádio Itatiaia (MG).
“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E, se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações e não compactua com isso”, disse Bolsonaro. O presidente também disse que o ministro “na hora tinha de se afastar, até para ter “oportunidade para se defender.”
Com a operação da PF, houve um forte crescimento de menções nas redes sociais a uma declaração do presidente em uma live, quando Milton Ribeiro ainda balançava no cargo com as suspeitas de que um grupo de pastores lobistas controlava o destino de verbas para a educação.
Na ocasião, o presidente defendeu Ribeiro: “O Milton, coisa rara de eu falar aqui: eu boto minha cara no fogo pelo Milton [...] Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia contra ele”.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE: É a primeira vez que um ex-auxiliar direto de Jair Bolsonaro no governo é preso por suspeitas de corrupção na atual gestão. Antes de Ribeiro, Fabrício Ribeiro, um ex-colaborador próximo da família Bolsonaro, já havia sido preso, mas a investigação envolvia suspeita de desvio de verbas do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, não o governo federal.
No mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, estão listadas suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa [ilícito de servidor público que usa sua condição para favorecer interesse privado] e tráfico de influência.
A investigação tem como foco o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável por repasses federais para financiar o ensino básico nos municípios do Brasil.
O FNDE, que é chamado pelos políticos como o “banco da Educação”, tem orçamento de R$ 41,2 bilhões para este ano. Desde 2020, o fundo é controlado por indicados de políticos do Centrão, como o PP de Ciro Nogueira e Arthur Lira e o PL de Valdemar da Costa Neto.
CONTEXTO: Ainda não são públicos os autos da investigação da PF que culminaram na prisão do ex-ministro, hoje pela manhã, em Santos (litoral de SP). Ele deve ser levado para Brasília.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva. Eles teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos em troca de pagamento de propina. Na ocasião, todos os citados negaram as suspeitas.
O caso resultou na exoneração de Milton Ribeiro e também levou à abertura de inquérito no STF [Supremo Tribunal Federal] e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU. Com a saída de Ribeiro do ministério, o caso foi para a primeira instância (por isso, os mandados de prisão e de busca foram decretados por um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal). Deflagrada nesta quarta-feira, a operação Acesso Pago cumpriu ainda outras quatro ordens de prisão em São Paulo, Goiás, Pará e Distrito Federal, além de 13 mandados de busca e apreensão.
O Ministério da Educação divulgou, nesta manhã, nota na qual afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação” e que recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.
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