Por Gino Matos para Mercado Bitcoin
São Paulo — No dia 7 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) oficializou a criação de uma unidade especial voltada ao setor de criptomoedas. Intitulada Crypto, a divisão tem por objetivo levar informações sobre o tema para integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário e polícias, também instruir a população sobre o uso de criptoativos de forma segura e, ainda, auxiliar promotores de justiça do MPDFT.
Além disso, a Crypto é a primeira iniciativa criada por um Ministério Público voltada ao segmento cripto. Frederico Meinberg, Promotor de Justiça do MPDFT e coordenador da Crypto, fala, a seguir, sobre essa ação.
Mercado Bitcoin – Desde quando a unidade Crypto está sendo planejada?
Frederico Meinberg – Tudo começou em 2019, durante uma operação que envolveu uma empresa que prestava serviço com criptoativos. Desde então, o tema das moedas digitais entrou no Ministério Público, tanto por meio de operações policiais quanto via parceiros de mercado. Nesse contexto, nosso vice-procurador-geral resolveu criar, em setembro de 2021, um grupo de estudos com foco em questões regulatórias e tecnológicas. Ao mesmo tempo em que o grupo foi criado, os criptoativos se tornaram mais presentes em operações do nosso GAECO [o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e em atuações diversas do Ministério Público, gerando um ambiente de cooperação. Foi então que surgiu a ideia de criar a unidade Crypto, com a missão de difundir conhecimento para o consumidor, que muitas vezes fica confuso devido a informações erradas fornecidas por influenciadores digitais; ser uma instituição importante no auxílio de decisões dos legisladores, esclarecendo questões; e cooperar com operações de outras instituições envolvendo ativos digitais.
MB – Qual o tamanho da unidade Crypto?
Meinberg – Essa informação não compartilhamos, e te explico o motivo. Atualmente, as organizações criminosas fazem grandes esforços para descobrir quaisquer detalhes de grupos de atuação de órgãos públicos. Então, tanto em quantitativo quanto em profissionais, nós não revelamos. O que eu posso dizer, contudo, é que são profissionais adequados para o atual momento, e isso é o mais importante.
MB – E quanto ao preparo desses profissionais?
Meinberg – Temos três treinamentos na unidade Crypto mas, sendo sincero, o melhor treinamento para um agente que lida com ativos digitais é interagir com o mercado. Sem a prática, podemos oferecer as melhores ferramentas que, no fim das contas, o agente não saberá o que fazer com elas. Por isso, sempre focamos na interação dos agentes com o ecossistema, começando pela utilização de exchanges e vendedores peer to peer. O segundo passo é usar o ambiente de finanças descentralizadas, aprendendo a usar bridges para saltar entre diferentes blockchains, para entender o que as ferramentas mostram de informações. Se o profissional não conhece esses procedimentos, a simples migração de ativos entre blockchains já é capaz de causar confusão.
MB – As informações transacionais ficam registradas na blockchain e são públicas. Com isso, o Ministério Público, em especial a unidade Crypto, prefere que valores obtidos por meio de práticas ilícitas sejam movimentados através de ativos digitais?
Meinberg – Por ser uma nova tecnologia, eu diria que as investigações envolvendo ativos digitais são desafiadoras. O que eu posso dizer é que, em relação às investigações tradicionais, as operações que buscam criptomoedas possuem suas vantagens e desvantagens.
MB – O processo de regulamentação do mercado brasileiro de criptomoedas está em seus estágios finais. Como a criação de regras mais claras impacta a atuação de entidades como o Ministério Público?
Meinberg – O processo regulatório feito no Congresso foi muito bem executado, já que focou no equilíbrio entre criar regras claras e permitir o desenvolvimento do mercado cripto dentro do país. Falando de um cenário em que a regulamentação já está implementada, um regramento claro é de grande ajuda para o Ministério Público, já que os procedimentos de conformidade poderão ser mais rápidos. A troca de informações com entidades como COAF [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e Banco Central ficará muito mais fácil com a criação de procedimentos específicos, que podem surgir com a regulamentação.
MB – Já que você falou sobre troca de informações, através das suas experiências como Promotor de Justiça, como você classifica a cooperação das exchanges brasileiras com as autoridades?
Meinberg – A relação com as corretoras nacionais sérias é excepcional quando se trata de respeito e cooperação. Recentemente, realizamos uma investigação junto do Ministério Público de Minas Gerais e as corretoras representadas pela ABCripto prestaram grande auxílio. Em relação às corretoras internacionais, as relações estão melhorando, mas ainda não estão em um nível considerado ideal.
