Bloomberg — O mercado de negociação de criptoativos no Brasil pode sofrer mudanças com a esperada aprovação de um projeto de lei que estabelece regras para as corretoras que negociam tais ativos. Esse projeto pode impactar o domínio exercido pelos dois principais players do mercado, a Binance, estrangeira, e o Mercado Bitcoin, brasileiro.
Com uma participação de mercado de cerca de 74%, segundo estimativas, a Binance no Brasil oferece taxas de negociação mais baixas aos clientes. Mas a proposta que pode ir a plenário na Câmara deve aumentar os custos para a empresa, diz Bernardo Srur, diretor da associação do setor ABCripto.
A Binance foi responsável por uma média de 74% das negociações de criptomoedas em reais nos primeiros cinco meses do ano, segundo dados compilados pela Livecoins, que não incluem fundos negociados em bolsa, os chamados ETFs, e são baseados em informações fornecidas por corretoras.
O Mercado Bitcoin, que tem o SoftBank como investidor, responde por quase 5%. O total negociado atingiu R$ 62,6 bilhões, 43% a menos que nos últimos cinco meses de 2021.
A maior taxa de negociação da Binance é de 0,1%, enquanto o Mercado Bitcoin cobra 0,7%, de acordo com os sites das empresas.
A Binance vem obtendo aprovações para operar em mercados ao redor de todo o mundo. Em maio, autoridades italianas registraram a empresa depois de impor uma nova exigência de que os provedores de ativos virtuais que operam no país estabeleçam uma subsidiária local com presença física. Nos últimos meses, a empresa também conseguiu aprovação para operar na França, Bahrein, Dubai e Abu Dhabi.
“Agora, se espera que essas leis no Congresso reduzam a arbitragem regulatória, estimulem a concorrência e aumentem a proteção para os investidores”, disse Srur.
De acordo com a Receita Federal do Brasil, a indústria de criptomoedas negocia cerca de R$ 130 bilhões por ano, mas esses números excluem a Binance e outras corretoras que não informam seus dados locais.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse a parlamentares em uma audiência no mês passado que as corretoras de criptomoedas precisam de unidades locais para evitar fraudes e comércio ilegal.
“Vamos pedir às corretoras que tenham sede no Brasil”, disse. “Os criptoativos vieram junto com a tecnologia blockchain, melhorando a infraestrutura não apenas para o sistema financeiro mas nos processos industriais, de automação em geral. O sistema veio para ficar e vai crescer.”
A Binance está “trabalhando com as autoridades brasileiras para desenvolver as melhores propostas regulatórias”, disse Daniel Mangabeira, diretor de relações com investidores da empresa na América Latina, em entrevista.
A Binance apoia uma proposta que dá às empresas 180 dias para se adaptar às regras, mas criticou como “muito custoso” o plano do Senado, que prevê implantação imediata das regulamentações, disse ele.
Os criptoativos “existem em uma rede global além das fronteiras”, e a regulação “deve ser entendida em um contexto global”, disse ele, acrescentando que é muito cedo para saber o impacto das novas regras nos mercados brasileiros porque há muitos detalhes ainda sem definição. “Mas temos certeza de que seremos tão competitivos quanto somos hoje”, disse ele.
A Binance anunciou em maio a aquisição da corretora local Sim;paul, uma transação que precisa de aprovação das autoridades brasileiras. A empresa planeja abrir escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, de acordo com Mangabeira.
Julien Dutra, chefe de assuntos governamentais da 2TM Participações SA, holding proprietária do Mercado Bitcoin, disse que espera que as novas regulamentações estejam totalmente em vigor até o início do próximo ano, embora a maioria das empresas já esteja cumprindo com muitas regras locais. Apesar da mudança nas regras regulatórias, Mangabeira diz que a chance de a Binance sair do Brasil “é zero”.
“Se regulamentado, o mercado vai crescer, porque você vai dar mais segurança ao consumidor”, disse Dutra.
O que muda
O projeto de lei que regulamenta as operações com criptoativos no Brasil deve ser aprovado nos próximos dias, segundo a previsão de líderes parlamentares. O texto cria regras para todas as empresas que negociam “ativos virtuais” e pretende oferecer segurança jurídica a players do setor, o que deve se traduzir em maior atratividade para os investidores.
De acordo com a proposta, as empresas do setor precisarão de autorização de um “órgão ou entidade da administração pública federal”, ainda não definido, para atuar, além de um CNPJ na Receita Federal e de cadastro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O projeto determina ainda que as empresas que negociam criptos devem seguir certos princípios, como transparência, governança, livre concorrência e defesa do consumidor, além de “controlar e manter de forma segregada os recursos aportados pelos clientes”. Elas também devem trabalhar em nome da prevenção à lavagem de dinheiro e no combate à atuação de organizações criminosas.
(Atualiza às 12h46 com comentário de Daniel Mangabeira no penúltimo parágrafo)
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