Tesla não consegue levar processo por assédio sexual para arbitragem

Montadora enfrenta pelo menos seis outros processos por assédio sexual; discriminação racial também faz parte de outras denúncias

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Bloomberg — A Tesla (TSLA) deve continuar se defendendo em tribunal aberto contra alegações de que funcionárias enfrentam “assédio sexual desenfreado” em sua maior fábrica na Califórnia, decidiu um juiz, rejeitando o pedido da empresa de arbitragem a portas fechadas.

O juiz do Tribunal Superior do Condado de Alameda, Stephen Kaus, decidiu na segunda-feira (23) que a funcionária que fez a denúncia pode prosseguir com o caso – mesmo que tenha assinado um acordo de arbitragem desistindo de seu direito de processar.

Kaus negou o pedido da empresa sem explicar seu raciocínio.

A Tesla foi criticada por acionistas ativistas que pressionaram – até agora sem sucesso – para que o conselho da montadora de veículos elétricos adote mais transparência sobre suas metas de diversidade e uso de arbitragem para resolver denúncias de assédio sexual e discriminação racial.

Uma lei federal que proíbe os empregadores de forçar os trabalhadores a arbitrar reivindicações de assédio sexual foi sancionada pelo presidente Joe Biden em março, mas a medida não abrange denúncias feitas antes de sua promulgação.

Jessica Barraza disse em uma proposta de ação coletiva que passou por um “pesadelo” como trabalhadora noturna na fábrica da Tesla em Fremont, Califórnia. Ela disse que colegas de trabalho e supervisores repetidamente fizeram comentários e gestos obscenos para ela. Quando ela reclamou com supervisores e recursos humanos, eles não agiram, disse Barraza.

A Tesla está enfrentando processos separados de pelo menos seis outras funcionárias por suposto assédio sexual.

Um advogado da Tesla não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão.

“Estou muito grato por esta decisão nos trazer um passo mais perto da justiça”, disse Barraza em um comunicado por e-mail.

‘Responsabilidade pública’

David Lowe, advogado de Barraza, chamou a decisão de “uma vitória para a responsabilidade pública”.

“Por causa dessa decisão, a Tesla não poderá se esconder atrás das portas fechadas da arbitragem confidencial”, disse Lowe em comunicado. “Em vez disso, a Tesla será julgada por um júri de colegas da Sra. Barraza em um tribunal público.”

Lowe disse a Kaus em uma audiência em março que o acordo de arbitragem era ilegal e “inconcebível” segundo a lei da Califórnia.

A Tesla buscou arbitragem apenas para as alegações que Barraza fez sob as leis de discriminação trabalhista da Califórnia, e não para suas denúncias segundo uma lei estadual separada referente a violações trabalhistas.

--Com a colaboração de Robert Burnson.

--Este texto foi traduzido por Bianca Carlos, localization specialist da Bloomberg Línea.

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