Bloomberg Línea — A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a partir das 10h (horário de Brasília) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O primeiro pagamento, que inclui 3.383.969 contribuintes, será feito na próxima segunda-feira (31), no valor de R$ 6,3 bilhões. O montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2022. De acordo com a Receita, a partir deste ano será possível receber a restituição do IR por PIX, desde que a chave cadastrada seja o CPF do titular da declaração.
Em outras palavras, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não poderão ser utilizados para o recebimento. O prazo para a entrega da declaração se encerra na segunda (31).
Confira o calendário completo da restituição do IRPF 2022:
| Lote | Data restituição |
|---|---|
| 1º lote | 31 de maio de 2022 |
| 2º lote | 30 de junho de 2022 |
| 3º lote | 29 de julho de 2022 |
| 4º lote | 31 de agosto de 2022 |
| 5º lote | 30 de setembro de 2022 |
Como consultar a restituição
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar na opção “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB.
Atraso na entrega da declaração
De acordo com a Receita Federal, foram entregues até as 11h desta segunda-feira (23) 25.094.079 declarações, representando aproximadamente 73% do total das 34,1 milhões declarações esperadas.
Aos que ainda não entregaram a declaração, é preciso ficar atento e preencher o quanto antes. Isso porque se não o fizer até o fim do prazo, o contribuinte estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento ela será descontada, com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.
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