O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta segunda-feira (25) o perdão que concedeu ao deputado Daniel Silveira, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal. “O decreto de graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes”, disse, na abertura da Agrishow, feira de agronegócio que acontece nesta semana em Ribeirão Preto (SP).
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão no regime inicial fechado por ter feito ameaças aos integrantes do tribunal e por ter estimulado ataques às instituições e à democracia.
Na sexta-feira (22), Bolsonaro assinou um decreto de graça ao deputado, perdoando a pena de prisão - os chamados efeitos secundários da condenação, como perda do mandato e proibição de se candidatar por oito anos, continuam em vigor.
A medida já foi questionada em algumas ações enviadas ao Supremo. Os partidos PDT, Rede e Cidadania entraram com ações diretas no tribunal e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ajuizou uma reclamação. Também há iniciativas no Congresso para suspender o decreto do presidente.
No discurso desta sexta, Bolsonaro voltou a provocar o Supremo, que vem sendo tratado como adversário pelo presidente e seus apoiadores. Os ataques foram destinados aos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Os dois últimos integram o Tribunal Superior Eleitoral. Fachin é o presidente da corte hoje e Alexandre será o presidente durante as eleições. Alexandre também é o relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que investigam diversos apoiadores de Bolsonaro, e da ação penal contra Daniel Silveira.
Barroso presidiu o TSE até o começo deste ano e foi o responsável pelo acordo firmado entre o tribunal e os aplicativos e plataformas de redes sociais para combater a desinformação nas eleições. Durante o fim de semana, o ministro disse numa videoconferência com uma universidade alemã que “as Forças Armadas estão orientadas a questionar o processo eleitoral”.
No discurso de hoje, Bolsonaro disse que “se tivesse de alguém lá de outro local tanta preocupação com corrupção como tem com fake news, estaríamos no Brasil numa situação bem melhor”.
O presidente disse que o Brasil poderia “produzir 23 bilhões de toneladas” de trigo se não fosse por uma “política de potencialização de terras indígenas”. “Vocês sabem que tem lá dentro do Supremo Tribunal Federal uma ação que está sendo levada avante pelo ministro Fachin querendo um novo marco temporal. Se ele conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse.
Ele se referiu a um voto de Fachin contra a chamada “tese do marco temporal” numa ação levada ao Supremo por entidades do agronegócio. A tese afirma que, como a Constituição deu cinco anos para que a União reconhecesse as terras pertencentes a indígenas, depois de cinco anos de sua promulgação não poderia haver mais demarcações. Fachin, relator do processo, foi contra esse entendimento. O julgamento ainda não terminou.
Depois, Bolsonaro voltou aos ministros. Disse que daria “uma dica” sobre como os presentes ao evento deveriam votar: pesquisar como os parlamentares se posicionaram em determinados assuntos.
“Foi votada no parlamento recentemente a urgência no PL de Fake News, atendendo Barroso, atendendo Fachin, atendendo Alexandre de Moraes. Esses caras que votaram ‘sim’ à urgência estão do lado daqueles que querem censurar as mídias sociais. A mídia de verdade, porque essa nossa…”
Desde a edição do decreto de graça ao deputado Daniel Silveira, os ministros não têm falado publicamente para evitar amplificar o conflito que o presidente tenta criar.