CVM livra TC de denúncia de uso de influenciadores para criar tendências

Autarquia federal conclui inquérito alegando falta de provas de uso de informações privilegiadas para influenciar o mercado

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São Paulo — A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) encerrou um inquérito aberto em agosto do ano passado para apurar uma denúncia contra a plataforma de investidores TC (TRAD3) por suposto uso de influenciadores de redes sociais como “insiders” para criar tendências sobre ativos. A autarquia federal concluiu que não havia provas para implicar a companhia, que abriu capital na B3 em julho de 2021.

“A empresa possui em seu quadro influenciadores de redes sociais que compartilham em postagens e vídeos suas opiniões a respeito dos ativos que ora possuem, criando tendências de interesse no público que os acompanha. Pessoas relacionadas aos mesmos aparentemente estão compartilhando ou dando a entender que possuem informações que os demais investidores não têm”, relatava o denunciante no termo de abertura do processo administrativo nº 19957.006293/2021-09, instaurado no dia 8 de agosto de 2021, segundo os documentos consultados pela Bloomberg Línea, após pedido de vista.

O requerente é identificado como Leandro Alves de Britto, que encaminhou a denúncia em referência a uma postagem de um usuário do Twitter. “Na hora que o TC anunciar a nova aquisição o bonde vai passar e vcs não vão ver nem a placa #Trad3″, cita o tuíte postado no dia 3 de agosto de 2021 pela conta @ajulysantos, que foi anexada no processo.

A autarquia investiga indícios de utilização de informação privilegiada para aquisição de ativos, pois essa prática é considerada uma infração ao artigo. 155, §4º, da Lei 6.404/76, a chamada Lei das Sociedades por Ações (S.A.).

Esse artigo prega: “Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia”.

No dia 14 de fevereiro, a plataforma evitou detalhar o teor do processo, após o influenciador financeiro Otavio Barros (ex-Faros Investimentos), contribuidor do TC, expor tuítes de uma mensagem direta (DM) recebida de um dos fundadores da Empiricus, Felipe Miranda, que citava a existência de “informações não públicas” que a casa de análise supostamente teria sobre a companhia.

No caso do TC, todas as denúncias semelhantes feitas até hoje foram arquivadas. No mais, o TC reforça que responde apenas por porta-vozes da companhia, impossibilitando confirmar se as insinuações feitas por terceiros referem-se a esses dois processos em específico”, informou a assessoria de imprensa da companhia em nota enviada à Bloomberg Línea, na época.

A companhia também negou a denúncia à CVM. “A companhia não engaja influenciadores digitais na promoção ou divulgação de informações corporativas sobre a companhia, mantendo o seu Departamento de Relações com Investidores como canal exclusivo de comunicação com os seus investidores”.

Em ofício datado de 12 de novembro de 2021, o TC respondeu à CVM que “a companhia, seus administradores e acionistas controladores não possuem qualquer vínculo pessoal ou comercial com relação ao perfil @ajulysantos”.

O TC acrescentou que “havia diversas informações públicas sobre a intenção da companhia em avançar com aquisições estratégicas”, citando o prospecto do IPO, de 26 de julho de 2021, divulgado antes da postagem sob análise, que “deixava evidente que a maior parte dos recursos líquidos da oferta primária seria destinada à realização de aquisições estratégicas.

A empresa concluiu o ofício dizendo que “não merece prosperar a alegação do denunciante de que a companhia esteja fazendo uso de meios alternativos para divulgação de informações corporativas a seu respeito, com o intuito de influenciar a percepção dos participantes do mercado a seu respeito”.

No dia 4º de abril, a CVM encerrou o processo por falta de provas. “Considerando os elementos da denúncia e a manifestação da companhia, entendemos que o denunciante não apresentou elementos indiciários ou comprobatórios minimamente suficientes e robustos para sustentar as suas alegações. Não apresentou, por exemplo, qualquer elemento que demonstrasse uma ligação entre aquele perfil do Twitter (@ajulysantos) e a companhia. A companhia, por sua vez, foi enfática ao afirmar que não possui qualquer relação com aquele perfil. Além disso, alegou que aquele perfil não divulgou qualquer informação que já não fosse pública. Assim, foi enviado ofício ao denunciante enviando-lhe cópia da manifestação da companhia e informando-o do encerramento do processo, esclarecendo que o processo poderá ser reaberto caso ele apresente elementos indiciários ou comprobatórios minimamente suficientes e robustos que sustentem as suas alegações”, mencionou o termo de encerramento.

Influenciador

Hoje um dos principais influenciadores ligados ao TC é o investidor e sócio Rafael Ferri. Ele foi citado em uma lista divulgada, no ano passado, pela Anbima (associação que representa a indústria dos fundos), que identificou os principais influenciadores do setor financeiro no Brasil. Ele costumar usar suas redes sociais para comentar sobre ativos e recomendar investimentos, principalmente em lives dominicais.

“Rafael Ferri é um investidor brasileiro conhecido, principalmente, por ser uma das principais figuras envolvidas na Bolha do Alicate, de acordo com a CVM, esse foi um esquema que teria envolvido o investidor e um empresário que gerou uma das bolhas financeiras mais conhecidas do mercado financeiro nacional. Em dezembro de 2019, Ferri foi absolvido pelo TRF-4 do crime de uso de informação privilegiada”, descreve um perfil de Ferri divulgado pelo site da casa de análise Suno.

A Bolha de Alicate é considerada um dos casos de irregularidade mais populares da história recente da Bolsa de Valores do Brasil. “O nome do caso provém do negócio principal da Mundial S.A, empresa cujas ações teriam sido usadas no esquema. O grupo industrial atua no setor metalúrgico, tendo como um de seus produtos mais famosos alicates de unha. A empresa chamou a atenção de todo o mercado financeiro no início da década de 2010, quando no período entre 1 de agosto de 2010 e julho de 2011, suas ações ordinárias tiveram valorização de cerca de 2200%. O valor de mercado da empresa passou de R$ 77 milhões para R$ 1,4 bilhão no período. Com o estouro da bolha, em agosto de 2011, os títulos da Mundial tiveram queda de 85%”, relata a Suno.

A casa de análise destaca que o caso ficou marcado como tendo originado a primeira condenação por manipulação de mercado no Brasil em primeira instância. “Posteriormente, em 2016, Ferri também foi punido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e foi condenado a ficar sem atuar no mercado de valores mobiliários por cinco anos pela mesma prática”, recorda a Suno.

Quase seis anos depois, no último dia 29 de março, em entrevista à Bloomberg Línea, para comentar o prejuízo de R$ 2,3 milhões no quarto trimestre de 2021, o diretor de relações com investidores do TC, Pedro Machado, falou sobre a atuação de Ferri na companhia atualmente. “O Ferri é acionista e está como diretor comercial do TC”, disse Machado.

O CEO do TC, Pedro Albuquerque, não quis se manifestar sobre a situação da companhia.

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