Bloomberg Línea — O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu os artistas que se apresentarem no festival Lollapalooza de fazer “propaganda eleitoral” enquanto estiverem no palco.
Ele considerou que os pedidos de voto no ex-presidente Lula (PT) feitos pelas cantoras Pabllo Vittar e Marina foram “propaganda eleitoral antecipada”, o que é proibido pela Lei das Eleições.
“Embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro”, escreveu o ministro, na decisão.
Até as 18h deste domingo (27), o festival não havia sido intimado da decisão e, portanto, não tem obrigação de cumpri-la. De acordo com despachos do processo, a defesa do PL, que fez o pedido ao TSE, informou os endereços e CNPJ do Lollapalooza errados.
Durante o show, que aconteceu na sexta-feira (25), Pabllo Vittar pediu que os jovens de 16 a 18 anos tirem o título de eleitor para votar em Lula. Depois, correu abraçada em uma toalha estampada com o rosto do presidente.
Embora a cantora não faça parte das campanhas eleitorais, o ministro Raul Araújo considerou que os atos dela caracterizam, sim, “propaganda, formulada em desconformidade com a legislação eleitoral”.
O ministro ainda estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia, caso sua decisão seja descumprida.
A decisão é liminar (individual e emergencial) e foi tomada na noite do sábado (26). Cabe recurso.
*Notícia atualizada às 18h18 do domingo (27/3) para acréscimo da informação sobre a citação
