Bloomberg Línea — O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta sexta-feira (25) que o Telegram assinou um termo de adesão ao programa de combate à desinformação do tribunal. O aplicativo havia sido a única empresa de tecnologia a ficar de fora do programa.
O acordo foi assinado pelo advogado Alan Campos Elias Thomaz. Ele foi indicado pelo Telegram para representar a empresa no Brasil depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ameaçou suspender o app no país diante de seguidos descumprimentos de suas decisões.
Ao contrário dos memorandos assinados com as outras empresas, o acerto com o Telegram não tem previsões específicas. A empresa apenas se compromete a “participar da execução das ações que compuserem o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”.
O programa foi instituído pelo TSE em agosto do ano passado com o objetivo de fiscalizar a propagação de mentiras e desinformação sobre as eleições feitas pelos próprios candidatos.
Foi uma das medidas adotadas pelo tribunal depois de absolver a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) da acusação de abuso de poder econômico e financiamento ilegal. A campanha era acusada de ter usado serviços de empresas de disparo de mensagens de propaganda política e eleitoral em massa, financiada por outras empresas.
A chapa de Bolsonaro foi absolvida por falta de provas, mas o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições deste ano e investiga o presidente da República em pelo menos dois inquéritos, disse já na sessão de julgamento que providências seriam tomadas.
Bolsonaro tem hoje o maior canal de Telegram entre os candidatos, com mais de um milhão de inscritos.
Com a assinatura do acordo pelo Telegram, todos os grandes aplicativos e plataformas de comunicação e de redes sociais, como WhatsApp, Instagram, Facebook e YouTube passam a fazer parte do programa do TSE.
Entre as obrigações previstas a todos, estão a criação de um canal de denúncias de eleitores que terá comunicação direta com o TSE e a sinalização de quais informações foram divulgadas por campanhas ou são propaganda eleitoral.
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