São Paulo — O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estendeu os prazos para que a Petrobras (PETR4) venda refinarias que integram o rol de obrigações assumidas pela estatal no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a autarquia para estimular a concorrência no mercado de refino de petróleo. A decisão foi tomada durante sessão dos conselheiros realizada nesta quarta-feira (23). O acordo da estatal com o Cade era vender 50% da sua capacidade de refino.
Segundo comunicado do órgão antitruste, a revisão do cronograma envolve os desinvestimentos de ativos previstos no acordo e ainda não realizados pela Petrobras. O novo cronograma é de acesso restrito às partes para não prejudicar a negociação dos ativos a serem desinvestidos, disse o Cade.
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“A estatal apresentou ao Cade pedido de readequação dos prazos de vendas, tendo em vista as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor, bem como o desenvolvimento das negociações referentes aos próprios ativos”, informou a nota.
No ano passado, a estatal vendeu a RLAM (Refinaria Landupho Alves), situada em São Francisco do Conde, na Bahia, para a Mubadala Capital, que rebatizou o ativo como Refinaria de Mataripe, assumida pela Acelen, empresa criada para cuidar da operação. Foi a primeira dentre as oito que a Petrobras tentava concluir a venda. A petroleira também também assinou contrato de venda da REMAN (Refinaria Isaac Sabbá), em Manaus, no Amazonas, para o Grupo Atem e vendeu a SIX (Unidade de Industrialização do Xisto), no Paraná, para ampresa Forbes & Manhattan Resources Inc. (F&M Resources), subsidiária integral da Forbes & Manhattan Inc. (F&M).
Analistas do setor petroquímico já alertavam sobre as dificuldades de venda das refinarias devido às pressões políticas do governo federal de controlar os preços dos combustíveis, um tipo de prática com potencial de afugentar investidores. Faltava a assinatura do contrato de venda da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, e da Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR), no Ceará.
“Após analisar o status do procedimento de cada refinaria, o contexto econômico e as perspectivas do mercado com relação à abertura do setor, o Tribunal do Cade avaliou que o pleito da Petrobras está devidamente justificado e se mostra adequado para atingir os objetivos do TCC no longo prazo. Desse modo, autorizou a extensão dos prazos de assinatura dos acordos de venda entre a estatal e os eventuais compradores das refinarias”, informou o Cade.
Em 2021, a A gestão ativa de portfólio desenvolvida pela Petrobras resultou na entrada no caixa da companhia de aproximadamente US$ 4,8 bilhões, referentes à assinatura de venda de 17 de ativos e da conclusão de 14 processos de desinvestimento ao longo deste ano.
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