Bloomberg — Os tweets de Elon Musk sobre a Tesla continuarão sendo um assunto válido para investigação do governo, mesmo que um tribunal rejeite seu acordo de 2018 com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, disse a agência a um juiz.
Musk está tentando acabar com a supervisão da SEC de suas postagens no Twitter, alegando que o acordo de 2018 está sendo usado para “pisar” seus direitos de liberdade de expressão. Ele também está pedindo ao tribunal que bloqueie uma intimação do regulador de valores mobiliários para documentos relacionados à revisão de seus tweets.
A SEC chamou a objeção de Musk à sua intimação administrativa de frívola e diz que seu arrependimento por ter assinado ordens de consentimento com a agência não é motivo para descartá-las.
“Desde que Musk e Tesla usem a conta do Twitter de Musk para divulgar informações aos investidores, a SEC pode investigar legitimamente questões relacionadas aos controles e procedimentos de divulgação da Tesla, incluindo os tweets de Musk sobre a Tesla, bem como a precisão das declarações públicas da Tesla sobre seus controles e procedimentos”, disse a SEC em um processo judicial no tribunal federal de Manhattan nesta terça-feira (22).
Alex Spiro, advogado de Musk, recusou-se a comentar o processo na SEC.
A SEC disse que tem um “propósito legítimo” de investigar se a Tesla tem controles institucionais sobre suas divulgações corporativas e se Musk está cumprindo com eles.
A agência está analisando os tweets de Musk em 6 de novembro nos quais ele prometeu vender 10% de suas ações da Tesla, avaliadas em cerca de US$ 21 bilhões, se uma pesquisa de usuários do Twitter mostrasse que eles eram a favor da ideia. O regulador também quer saber se a Tesla está relatando com precisão sua conformidade com as políticas de divulgação nos registros regulatórios.
Musk não pode sair dos acordos “simplesmente porque ele considerou o cumprimento dos procedimentos da Tesla menos conveniente do que ele esperava, ou porque ele deseja que a SEC não investigue se os controles e procedimentos de divulgação da Tesla estão realmente sendo mantidos e seguidos, “, disse a agência. “Um acordo é um acordo.”
Como parte dos acordos com a SEC, Musk é obrigado a obter aprovação do conselho de divulgação ou de valores mobiliários designado pela Tesla – informalmente conhecido como Twitter Sitter – antes de comunicar informações relevantes aos investidores.
Leia também
Gilmar Mendes: ‘Um dos legados de Bolsonaro foi devolver Moro para o nada’
Tesla, que custa US$ 65 mil nos EUA, chega ao Brasil por R$ 600 mil
