Principal problema da pauta econômica com a disparada das cotações internacionais do petróleo, os combustíveis vendidos ao consumidor brasileiro podem ter a tributação federal e estadual alterada por dois projetos que devem ser votados no Senado ainda hoje. Desde o dia 24 de fevereiro, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, o preço do barril de petróleo já acumula alta de 29%.
O projeto de lei complementar 11/2020, que visa alterar a forma de cálculo do ICMS: pelo texto, os Estados teriam que definir uma alíquota única (hoje, cada Estado define qual o percentual do imposto), e o ICMS passaria a ter um valor fixo sobre o litro em vez de um valor final sobre o preço final pago pelo consumidor. Pela proposta, a cobrança estadual seria feita apenas uma vez, na refinaria ou ponto de entrada do combustível importado.
O projeto de lei 14.721/2021, que cria uma conta de estabilização de preços dos combustíveis bancada principalmente pelos dividendos da Petrobras recebidos pela União, que é acionista majoritário da companhia. Pela proposta, caberia ao governo definir a variação de preços para este fundo ser utilizado. A equipe econômica é contra a proposta.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a jornalistas em Brasília que os preços não serão congelados, após encontro com os ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Ciro Nogueira, da Casa Civil, em que a questão foi debatida por conta do salto nos preços internacionais do petróleo com a guerra na Ucrânia.
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Hoje pela manhã, o relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que já há acordo para votar os dois textos ainda hoje. Prates disse que as propostas apresentam como vai permitir que o governo federal faça a desoneração dos impostos da União e “indica quais são as ferramentas para a desoneração estadual, sem ultrapassar a linha da constitucionalidade, obedecendo a autonomia dos Estados”.
As declarações de Prates foram dadas na saída de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Paulo Guedes.
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A Constituição de 1988 dá autonomia aos Estados sobre como e quanto deve tributar a circulação de mercadorias e serviços.
Segundo Prates, os textos devem ser votados sem “nenhuma surpresa, nenhuma coisa de última hora”. Os dois projetos já chegaram a ser pautados, mas foram retirados por falta de acordo.
Continua, entretanto, a pressão de parte da chamada da ala política do governo – composta por políticos do Centrão – para rever a política de preços da Petrobras (PETR4), que alinha os preços da estatal com os do mercado internacional. No ano passado, a Petrobras obteve lucro de R$ 106 bilhões.
O SUBSÍDIO DE MOURÃO – Hoje pela manhã, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu a criação de um subsídio temporário para durar enquanto a guerra na Ucrânia prosseguir.
“A melhor linha de ação seria usar os recursos de royalties e dividendos para dar um subsídio por um tempo qualificado, de três ou quatro meses até que o nível do preço do petróleo para um nível mais adequado”, afirmou. A proposta do vice-presidente, contudo, não tem apoio dentro do governo.
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