São Paulo — O Brasil decidiu zerar a alíquota do imposto de importação de jet skis, balões e dirigíveis. O Diário Oficial da União publicou a decisão do Comitê-executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do Ministério da Economia, na edição desta quarta-feira (2). Antes, a alíquota era de 20% tanto para motos aquáticos (jet skis) como para balões e dirigíveis (planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor).
A decisão (veja a íntegra) altera dois anexos (I e II) da resolução nº 125, de dezembro de 2016, e terá de aguardar um prazo de 10 dias para começar a vigorar, a contar de hoje, data da publicação no Diário Oficial. O primeiro anexo da resolução refere-se à TEC (Tarifa Externa Comum), enquanto o segundo, à Lista de Exceções Brasileiras à TEC. As alíquotas zeradas correspondem aos códigos dos produtos identificados pela numeração 8801.00.00 (balões e dirigíveis, planadores, asas voadoras) e 8903.99.00 (motos aquáticas) da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
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Outras alterações pela Camex também foram publicadas hoje, como a decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos pelo prazo de até dois anos. Pelas regras, poderá ser concedida redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 Kg de capacidade de carga, desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, informou o governo federal.
A alíquota do Imposto de Importação para os veículos será de 18% para os semidesmontados (SKD) e de 16% para bem completamente desmontado (CKD). A concessão do benefício levará em consideração o segmento de produto automotivo do pleito apresentado, os resultados de consulta pública, o nível de montagem (CKD ou SKD) e o alinhamento à política automotiva vigente.
Os interessados em solicitar a concessão da redução no imposto deverão encaminhar os pleitos à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 31 de dezembro de 2022, informou o governo. O prazo poderá ser prorrogado mediante decisão do Comitê Executivo de Gestão da Camex.
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