Sinalizando à sua base evangélica, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu vetar a legalização dos cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil, aprovada na madrugada desta quinta (24) pela Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Na sua transmissão ao vivo em redes sociais, Bolsonaro disse, pela primeira vez, que trabalhou contra a aprovação do projeto. Em 2019, seu primeiro ano de mandato, ele havia sinalizado apoio à proposta.
“A Câmara legalizou os jogos. Alguns querem que eu aprove ou reprove. Fiz o que pude junto a deputados amigos lá, fui derrotado. O que eu já decidi aqui é que, uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto”, disse o presidente.
E prosseguiu: “Para derrubar o veto tem que ter 257 votos, metade mais um de 513. Acho difícil derrubar o veto. Se derrubar, vai pro Senado e precisa aí de 41 senadores [para derrubar o veto]”.
Na Câmara, a proposta passou por 246 votos a 202.
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POR QUE ISSO É IMPORTANTE: Entre os argumentos dos defensores da legalização dos cassinos e jogos no país, o principal é o econômico: o lobby pela legalização afirma que o país poderia arrecadar entre R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões por ano em impostos e gerar 200 mil empregos diretos. Ou legalizar outros 450 mil, se considerados os apontadores do jogo do bicho espalhados pelo país.
A proposta divide duas forças importantes que sustentam o presidente: o Centrão – o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), empenharam-se pessoalmente na aprovação do projeto – e líderes evangélicos, que são contrários por questões de ordem moral. A ministra Damares Alves (Direitos Humanos), que é pastora, já chamou a proposta de “pacto com o diabo”.
MUDANÇA DE POSIÇÃO: Em maio de 2018, ainda pré-candidato a presidente, Bolsonaro foi levado por Paulo Guedes, então seu assessor econômico, para um encontro com o bilionário Sheldon Adelson, dono de cassinos em Las Vegas e na Ásia. Adelson teria tirado duas promessas de Bolsonaro: a abertura do país aos cassinos e a transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Israel. Adelson morreu em janeiro de 2021, aos 87 anos.
Bolsonaro parecia convencido da posição de Guedes pró-liberação a ponto de, em 2019, já no Planalto, ter dito que o país apresentaria “um projeto” (referia-se à legalização do jogo, sem citá-la diretamente), cuja “previsão é de termos dinheiro em caixa maior do que a reforma previdenciária em dez anos”.
Agora, Bolsonaro muda de posição em um contexto político em que está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas.
O QUE TEM DENTRO DO PROJETO: Pela proposta aprovada na madrugada, a regra geral aprovada é haver emissão de licenças para 3 cassinos em estado com mais de 25 milhões de habitantes (só SP se encaixa), dois para estados com entre 15 e 25 milhões (Minas, Rio e Bahia tem 14); nos demais, seria uma licença por Estado, além de eventuais licenças por critérios turísticos. Quanto ao jogo do bicho, seria emitida uma licença a cada 700 mil habitantes e bingos, uma para cada 150 mil habitantes.
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Quanto à tributação, o projeto prevê que apostadores que receberem prêmios líquidos acima de R$ 10 mil (já descontado o valor da aposta) pagariam 20% de imposto de renda. Cassinos, bingos e bancas do jogo do bicho pagariam 17% da receita bruta e uma taxa de fiscalização e inspeção.
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