Bloomberg Línea — A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online. A partir de hoje serão votados os destaques apresentados pelos partidos para tentar modificar a proposta.
O texto do relator Felipe Carreras (PSB-PE) sofreu uma série de alterações de última hora – como um critério turístico a ser determinado pelo governo federal, além do populacional para a emissão de licenças para abertura de cassinos. A formatação final ainda depende da votação dos destaques hoje. Depois, texto vai ao Senado.
A regra geral aprovada é haver emissão de licenças para 3 cassinos em estado com mais de 25 milhões de habitantes (só São Paulo se encaixa), dois para estados com entre 15 e 25 milhões (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia tem 14); nos demais, seria uma licença por Estado, além de eventuais licenças por critérios turísticos. Quanto ao jogo do bicho, seria emitida uma licença a cada 700 mil habitantes e bingos, uma para cada 150 mil habitantes.
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Nos últimos 30 anos, 23 projetos similares foram apresentados ao Congresso, mas nenhum deles andou. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentou levar a proposta à votação em plenário, em dezembro passado, mas a oposição da bancada evangélica impediu.
O placar apertado favorável à liberação do jogo mostra a oposição as duas forças mais importantes que sustentam Jair Bolsonaro no Congresso – o Centrão e os evangélicos – também expressa divisões dentro do próprio governo.
Na Esplanada dos Ministérios, Damares Alves, ministra da Mulher, Direitos Humanos e Família - representante dos evangélicos no governo - já chamou a liberação de “pacto com o diabo”. Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, expoente do Centrão, não só é favor, como foi autor de um dos projetos de lei para legalizar o jogo no passado.
Paulo Guedes também é a favor: em maio de 2018, quando Bolsonaro ainda não era presidente, seu então assessor econômico levou o candidato para um encontro, a portas fechadas, com o bilionário Sheldon Adelson, dono de cassinos em Las Vegas e na Ásia. Adelson teria tirado duas promessas de Bolsonaro: a abertura do país aos cassinos e a transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Israel. Adelson morreu em janeiro de 2021, aos 87 anos.
Bolsonaro parecia convencido da posição de Guedes pró-liberação a ponto de, em 2019, já no Planalto, ter dito que o país apresentaria “um projeto” (referia-se à legalização do jogo, sem citá-la diretamente), cuja “previsão é de termos dinheiro em caixa maior do que a reforma previdenciária em dez anos”.
Agora, se passar também pelo Senado, caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar a proposta. Embora tenha dado declarações favoráveis no passado, este ano é eleitoral, e os evangélicos são uma parte importante do eleitorado do presidente.
75 anos de clandestinidade
Cassinos foram permitidos no Brasil entre 1920 e 1946. Nas décadas de 1930 e 1940, foi o apogeu do jogo no país. No Rio, antiga capital, havia três: o Cassino da Urca, o Atlântico e o do Copacabana Palace (foi neste hotel que Bolsonaro e Adelson se encontraram em 2018).
No auge, havia 70 casas de apostas legais no país e os cassinos eram também grandes casas de espetáculo, onde se apresentavam nomes como Carmen Miranda, provavelmente a primeira pop star global do país (embora nascida em Portugal).
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Foi apenas com a chegada de Vargas ao poder, na Revolução de 30, que os cassinos tiveram uma explosão. O presidente estimulou a construção de casas de jogos. Como os impostos não eram recolhidos pelo governo federal, mas pelos municípios, isso gerou incentivos fiscais para que cidades minúsculas buscassem ter seus cassinos. No período final de seu governo, o da ditadura do Estado Novo (1937-1945), o próprio Vargas era frequentador dos cassinos de Poços de Caldas e São Lourenço, estâncias hidrominerais, no interior de Minas.
O negócio dos cassinos ruiu de repente. Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a Presidência, o general Eurico Gaspar Dutra editou um decreto-lei, ordenando o fim dos jogos de azar. Basicamente, o instrumento jurídico foi o de catalogar o jogo como contravenção penal.
Dutra argumentou que o jogo era incompatível com a “tradição moral, jurídica e religiosa” do povo brasileiro. Até hoje os estudiosos se dividem sobre qual seria a motivação de Dutra para por o jogo na ilegalidade. Entre as versões, estão uma possível intenção de apagar os vestígios da era Vargas, que acabara em 1945.
Uma das versões considera que, na véspera da proibição, o jornal “O Globo” publicou uma reportagem com fotos inéditas de montanhas de dinheiro sobre uma mesa do Cassino Atlântico, ao fim de uma noite de apostas. Essas imagens teriam sido o estopim da decisão.
A hipótese mais pitoresca é que o jogo foi proibido porque a primeira-dama Carmela Dutra, conhecida como Dona Santinha, pediu. Católica fervorosa, ela encampou a luta da Igreja contra o ambiente de vício.
Os cassinos fecharam, mas o jogo do bicho continuou – lépido e fagueiro – no cotidiano da população. Ora seus recursos financiavam o Carnaval, o futebol e, com bastante frequência, irrigavam clandestinamente campanhas eleitorais.
Zeca Pagodinho, um dos mais populares artistas brasileiros, ilustrou, um pouco inadvertidamente, a relação entre a população e o jogo do bicho, mesmo proibido.
Em uma entrevista à revista Veja Rio, o cantor contou: “Outro dia coloquei R$ 100 e ganhei R$ 1.800. Ganho quase toda semana e distribuo o dinheiro pro cozinheiro, pro motorista, pra todo mundo. Já ganhei mais de R$ 10 mil num só jogo”.
A repórter perguntou se ele então era a favor da legalização do jogo do bicho.
“E é ilegal?”, respondeu ele.
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