Bloomberg Línea — Apoiado por setores do governo e combatido pelos evangélicos que integram a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, o projeto que legaliza o jogo no Brasil prevê a concessão de licenças para a instalação de ao menos 32 cassinos em território nacional, a volta dos bingos em cidades com mais de 150 mil habitantes e a liberação do jogo do bicho.
Relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) pode ir a voto ainda nesta quarta (23) na Câmara dos Deputados. Houve um movimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para levar a matéria a votação em dezembro, mas a oposição dos evangélicos travou a iniciativa. Se passar na Câmara, projeto terá de ir ao Senado.
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Carreras, que é ligado ao setor de Turismo em Pernambuco, onde foi secretário estadual, prevê uma contribuição de 17% sobre a receita bruta dos cassinos, bingos e jogo do bicho, a criação de uma taxa de fiscalização para emissão de licença e uma incidência da alíquota de 20% de Imposto de Renda sobre o prêmio igual ou maior que R$ 10 mil, descontado o gasto com a aposta.
Aqui estão os principais pontos:
1) Cassinos:
- As licenças concedidas por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença e com capital integralizado de R$ 100 milhões.
- Proíbe a licença de mais de um estabelecimento por estado ao mesmo grupo econômico e mais de cinco para o mesmo grupo econômico no território nacional.
- Pelo critério populacional previsto no projeto, seria possível emitir licenças para até 32 cassinos no país: 3 licenças para Estado com mais de 25 milhões de habitantes (só São Paulo se enquadra); 2 licenças para Estados com entre 15 e 25 milhões (Minas Gerais, Rio e Bahia); e uma única licença por unidade da Federação com menos de 15 milhões de habitantes.
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2) Bingos:
- Para os bingos, a licença também será concedida por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença com valor mínimo do equivalente ao capital integralizado, limitado 1 bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões.
- Limite de 400 máquinas de vídeo-bingo por estabelecimento e autoriza a exploração em estádios com capacidade acima de 15.000 torcedores.
3) Jogo do Bicho:
- Na modalidade de jogo mais disseminada do país, a licença também será por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença, com valor mínimo do equivalente ao capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento.
- Uma licença para jogo do bicho a cada 700 mil habitantes poderá ser concedida uma licença em cada Estado. Por esse critério, uma cidade como o Rio de Janeiro (pop. 6,75 milhões, segundo o IBGE), seriam ao menos 9 licenças para explorar o Jogo do Bicho na capital.
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4) Tributação:
No relatório de Carreras, há uma defesa da legalização dos jogos tenderia a enfraquecer o crime organizado e a clandestinidade, trazendo prejuízo ao Estado, que não tributa esta atividade econômica.
- Proposta estabelece a CIDE-Jogos, com alíquota fixada em 17% para os jogos, e a taxa de fiscalização para emissão da licença.
- Os apostadores pagarão alíquota de 20% de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 10 mil. O ganho tributável é líquido, ou seja, com a dedução do valor apostado.
- A distribuição proposta para a CIDE-Jogos é a seguinte:
- União: 10% para a Embratur, 10% para financiamento de programas e ações na área do esporte, 6% financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores, 6% para programas e ações de defesa e proteção animal, 6% para programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia (vício em jogo), 6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 10% para Fundo Nacional da Cultura, 6% para o Fundo Nacional para a Criança e Adolescente
- Estados e Municípios: 20% para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 20% para o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
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