Bloomberg — O Senado deu um primeiro passo nesta terça-feira (22) para regular o mercado doméstico de criptomoedas com um importante avanço na tramitação de um projeto de lei que cria regras básicas para fundos de moeda digital e seu uso no dia-a-dia.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o texto por unanimidade de 14 votos. O projeto agora vai para votação no plenário do Senado, seguindo depois para a Câmara, se aprovado, antes que o presidente Jair Bolsonaro possa sancioná-lo.
O texto começa por conceitos básicos, definindo ativos virtuais e classificando seus prestadores de serviços. Pela proposta, o governo federal definirá quem será o órgão responsável por regular os negócios com criptomoedas. O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), disse por telefone na segunda-feira (21) que essa responsabilidade caberá ao Banco Central, que participou ativamente da construção da matéria.
Ao contrário de outros países latino-americanos como El Salvador, atualmente não existem regras específicas para criptoativos no Brasil. Isso aumenta o potencial de corrupção na forma de lavagem de dinheiro e eleva os riscos para os investidores.
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De acordo com o projeto de lei, os prestadores de serviços de ativos virtuais devem prevenir a lavagem de dinheiro e ocultação de ativos, e devem combater organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. O texto prevê prisão e multas para violações.
No final de 2021, a Câmara aprovou um outro projeto de lei com regras para negociação de moedas virtuais no Brasil. O texto seguiu para o Senado, que optou por votar a proposta que Abreu relatou. No plenário, um projeto pode ser apensado ao outro.
O senador disse que a regulamentação aprovada pela comissão do Senado, mais voltada para investimentos do que para uso popular, cria um ambiente favorável para o uso mais regular das criptomoedas.
“Com a regulamentação, a criptomoeda vai se popularizar ainda mais”, disse Abreu. “Uma vez aprovada essa regulamentação, a tendência é que passe a ser adotada cada vez mais no dia-a-dia, no supermercado, no comércio, na concessionária [de carros].”
Esta proposta surge no momento em que o Banco Central brasileiro trabalha em uma versão digital do real, destinada a promover investimentos em vez de uso comercial e que deve ser testada como piloto no segundo semestre do ano.
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