Bloomberg Línea — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (22) que pretende trabalhar para que as eleições deste ano não interrompam a agenda de reformas. Mas avisou que sua lista de prioridades “depende de uma compenetração do Senado”.
“Temos que entender os limites de cada Casa. Mas quando os dois presidentes trabalham juntos, as pautas caminham”, disse. “O Congresso, no que pertine à Câmara, tem esse caráter reformador.”
Durante evento organizado pelo banco BTG Pactual, Lira enumerou os principais projetos que precisam ser aprovados pelo Congresso ainda neste ano, mas lembrou que muitos deles dependem de acordos no Senado.
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Ele citou os projetos que pretendem mexer na carga tributária dos combustíveis, numa forma de reduzir os preços do setor e reduzir a inflação. “Em conversa com o Senado, disse que, se formos resolver alguma coisa, será no PLP 11″, disse o presidente da Câmara, em referência ao projeto de lei complementar que quer mexer na forma de cálculo do ICMS dos combustíveis - o projeto foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado, onde já recebeu um substitutivo que vem recebendo críticas.
Lira disse ainda que o Congresso tem em pauta projetos importantes para o setor de infraestrutura e resumiu: “O problema reside que já votamos na Câmara e que exige um comprometimento do Senado: licenciamento ambiental. Tem que ser modificado. Não é possível que em Alagoas tenha uma BR parada porque o projeto passa a 150 ou 200 km de uma possível reserva quilombola que ainda não foi ambientada. Essas coisas seguram muito o setor”.
A reforma tributária, para Lira, também depende do Senado. Ele disse que a proposta de substituir os tributos que incidem sobre o consumo por um só, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já foi aprovada na Câmara, mas depende de uma sinalização dos senadores para andar.
“A CBS já tem relatório, mas não disponibilizamos ainda porque decidimos não colocar a CBS na Mesa enquanto o Senado não ande com a PEC 110, para que a gente possa fazer uma junção de legislações que permitam que o sistema tributário ocorra de maneira mais simples. Depende do Senado”, disse.
A PEC 110 também mexe na tributação sobre o consumo, mas mexe também em impostos estaduais e municipais. Além de criar uma CBS federal, cria também um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir o ICMS e o ISS.
O mesmo diagnóstico ele fez dos projetos de privatizações de estatais e do que ele chamou de “reformas do ambiente de negócios”. “Já votamos a lei das ferrovias, BR do Mar [lei sobre navegação de cabotagem], debêntures da infraestrutura, são matérias que não são PECs [reforma da Constituição], mas melhoram muito o ambiente de negócios e precisamos lutar para as reformas andarem. A Câmara já votou privatização dos Correios, agora está no Senado, já aprovou a privatização da Eletrobras”, disse.
A única reforma que ainda não andou, segundo Lira, foi a administrativa. Mas, segundo ele, “falta apoio de quem paga a conta no Brasil” e “falta uma mão do governo”. “Fizemos uma reforma que não mexe em nenhum direito adquirido, não mexe na Previdência do servidor público, os novos entrantes é que teriam uma nova regra de gestão, mas nem isso conseguimos.”
O presidente da Câmara promete, entretanto, que o projeto será votado ainda este ano.
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