Bloomberg Línea — O mercado de agentes autônomos de investimento deve passar por mudanças importantes neste ano. Congresso e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) discutem nos próximos meses a redução na taxa de fiscalização, o fim da exclusividade entre agentes e corretoras e a possibilidade de sociedades entre agentes e não agentes de investimento, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada.
A redução da taxa CVM deve ser aprovada na Câmara nesta terça-feira (22). Está na pauta do Plenário a medida provisória que reduz a cobrança em quase 80% para agentes pessoas físicas e altera o nome da categoria para “assessor de investimento’. Depois disso, o texto segue para votação no Senado.
A MP está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para se tornar lei. Caso o texto não seja aprovado até 10 de março, a medida perde vigor e volta a valer a taxa antiga.
De acordo com o relator da MP na Câmara, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), o texto que saiu do governo vai ser mantido, o que acarretará numa redução de 80% da taxa CVM para agentes de investimento pessoa física.
Para pessoas jurídicas, diz ele, será feita “justiça tributária”: “Vamos cobrar menos de quem tem menos patrimônio e menos receita e mais dos grandes atores, permitindo a entrada de muitos jovens nesse mercado”.
Fim da exclusividade
Também está na Câmara um projeto de lei que pretende acabar com a obrigação de exclusividade entre agentes de investimento e corretoras. Hoje, um agente autônomo só pode oferecer produtos de uma corretora. O projeto pretende acabar com isso, numa tentativa de abrir o mercado e ampliar a concorrência no setor.
O texto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sob relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSL-ES).
Entretanto, depois de reunião entre Rigoni, Neucimar Fraga e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou acordado que o fim da exclusividade virá por meio de uma normativa da CVM.
“Em termos de qualidade técnica, é bem melhor que isso venha da agência reguladora do que do Congresso Nacional”, diz Rigoni.
Só que o acerto não agrada o setor. O agente de investimentos Alfredo Sequeira Filho, da associação AI Livres, vem acompanhando as discussões e acredita que a CVM vai impor condições para dificultar o fim da exclusividade.
Sequeira cita a minuta de uma resolução divulgada pela CVM no ano passado. No texto, a autarquia propõe que agentes só possam trabalhar com outras corretoras se a corretora com quem eles já têm contrato concorde.
“Isso não faz o menor sentido. É como se o dono de um mercadinho pedisse autorização para Coca-Cola para vender Pepsi. Impossibilita o fim da exclusividade”, afirma o agente.
Rigoni concorda. “De fato, isso parece um pouco descabido. Mas é importante que a CVM se posicione, ou por meio de uma resolução ou de uma nota dizendo o que ela pensa. Teve consulta pública e agora estamos esperando a devolutiva”, disse.
O deputado Neucimar Fraga conta que o acordo foi dar prioridade à CVM, “mas se ela não atender às expectativas do setor, podemos aprovar um projeto de lei”, o que superaria as regras da agência reguladora.
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