Bloomberg — Advogados de Elon Musk e da Tesla (TSLA) disseram a um juiz que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos está “mirando” os dois, e que a Justiça não pagou aos acionistas da Tesla US$ 40 milhões que arrecadou em um acordo de um caso de 2018 sobre postagens no Twitter.
Em uma carta apresentada ao tribunal federal de Manhattan nesta quinta-feira (17), a equipe jurídica de Musk afirma que a SEC “parece estar mirando Musk e Tesla” porque ele continua “um crítico franco do governo”. A agência está tentando “relaxar” seu discurso com investigações “infinitas e infundadas”, alegam seus advogados.
Um juiz federal também levantou questões sobre o status de um fundo de US$ 40 milhões estabelecido a partir de multas pagas pelos tweets controversos de Musk, buscando declarações contábeis em uma ordem de dezembro.
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A empresa nomeada em maio para administrar as distribuições do fundo, criado pela SEC para investidores prejudicados, não apresentou as declarações contábeis exigidas, disse a juíza distrital dos EUA Alison Nathan em uma ordem de dezembro. A SEC chegou a um acordo com Musk e Tesla em setembro de 2018, depois de processar o bilionário por suas alegações no Twitter semanas antes de que ele tinha financiamento e apoio de investidores para comprar acionistas por US$ 420 por ação.
A SEC alegou que os tweets eram falsos e, embora Musk e Tesla não admitissem irregularidades como parte do acordo, a agência criou o chamado Fair Fund para reembolsar os investidores prejudicados pelas declarações de Musk.
Na carta desta quinta-feira, Alex Spiro, um dos advogados que representam Musk e Tesla no caso, pede a Nathan uma audiência “para abordar por que a SEC não distribuiu esses fundos aos acionistas, mas optou por gastar sua energia e recursos investigando Musk e Tesla com o decreto de consentimento emitindo intimações unilateralmente, sem aprovação do tribunal.”
Spiro afirma que a SEC está usando o acordo de 2018 para “silenciar e assediar” Musk e a empresa, ignorando sua responsabilidade de distribuir os US$ 40 milhões aos acionistas.
A empresa de consultoria que administra o fundo disse que está aguardando a transferência do dinheiro da SEC.
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