Bloomberg Línea — Os escritórios de agentes autônomos de investimentos poderão se tornar sociedades empresariais e ter investidores do mercado de capitais, como fundos de private equity e de venture capital, como sócios. A mudança, que era longamente esperada pela categoria, foi aprovada nesta quinta-feira em reunião ordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional), que flexibilizou a resolução 2838 de 2001 sobre a atividade desses profissionais.
A regra anterior limitava a participação societária nos escritórios de autônomos apenas a profissionais registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), impedindo a capitalização dessas empresas, que atuam na distribuição de investimentos como ações, títulos de renda fixa, fundos de investimento e derivativos para pessoa física.
Os escritórios de autônomos funcionam hoje como prepostos de corretoras e de instituições financeiras, que fazem parte do sistema de valores mobiliários. A mudança possibilitará o crescimento desses escritórios, que podem se tornar intermediários finais e atuar de forma independente, concorrendo com as instituições a que estão ligadas.
“A nova possibilidade de organização, sob a forma de sociedade empresárial terá como benefícios a facilidade de captação de recursos para expansão de sócios, diminuição dos problemas de sucessão (herança) e de continuidade das firmas, bem como ganhos de escala concorrenciais, e equidade com outros participantes do mercado, que não enfrentavam as mesmas restrições”, informou o CMN, em nota.
Segundo o CMN, a mudança na regra veio depois de uma audiência pública lançada pela CVM, na qual a categoria profissional se manifestou favorável à mudança. “É importante destacar que já existem grandes escritórios de agentes autônomos pessoas jurídicas com estrutura profissional e empresarial, sendo que alguns deles transacionam valores superiores a algumas corretoras e distribuidoras. Em audiência pública realizada recentemente pela CVM, essa categoria profissional se manifestou em peso a favor da mudança”, informou.
Para entrar em vigor, a medida precisa agora ser regulamentada pela CVM, que prevê alterar ainda este ano a resolução CVM nº 16, que regulamenta a atividade dos agentes autônomos de investimento. “A edição de norma pela CVM alterando tal resolução consta da agenda regulatória da autarquia para o ano de 2022 e aborda ainda outros temas, como a exclusividade de vínculos com intermediários e a transparência de remuneração na cadeia de distribuição de valores mobiliários”, afirmou o CMN.
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