Bloomberg Linea — O Congresso Nacional tem na mesa três propostas que pretendem mexer na tributação dos combustíveis. Duas delas querem mudar a Constituição e a terceira, as regras do ICMS. Todas com a intenção de baixar o preço da gasolina e do diesel.
Para o professor de Direito Tributário da USP Fernando Facury Scaff, “não vai adiantar nada”. “Redução de tributo no meio da cadeia não implica na redução do preço final do produto. No caso dos combustíveis, nenhuma das propostas mexe no principal, que é a política de precificação. Preço é uma coisa, imposto é outra”, afirma.
Na opinião dele, a única forma de resolver a questão dos combustíveis é mudar a política de preços da Petrobras, hoje atrelada às variações do mercado internacional. “Se não mudar isso, o preço dos combustíveis vai aumentar de novo e de novo e novo”, diz.
Segundo Scaff, as duas PECs (propostas de emendas à Constituição) são, na verdade, maneiras de liberar a União, os estados e os municípios para reduzir as alíquotas dos impostos que quiserem e para gastar da forma que quiserem sem exigência de compensação.
A outra proposta é um projeto de lei complementar que pretende unificar o preço do ICMS dos combustíveis no país inteiro dando esse poder ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“Nada disso vai resolver nada. Preço se resolve no mercado, não na política fiscal”, argumenta o professor. “O que acontece é que Bolsonaro quer encontrar um bode expiatório para a inflação, e aí aproveitam para reduzir qualquer tributo sobre qualquer coisa. Só que isso vai acabar jogando o setor [de combustíveis] no meio de um furacão político num ano eleitoral”, afirma.
De fato, a inflação tem sido um problema para a campanha para a reeleição de Bolsonaro.
Segundo pesquisa da Genial/Quaest divulgada na semana passada, 80% dos eleitores brasileiros desaprovam a forma com que o presidente está lidando com a inflação.
Já pesquisa da XP/Ipespe, também divulgada na semana passada, disse que 63% dos eleitores acham que a economia brasileira está no caminho errado. E 71% dos eleitores acham que os preços subiram muito nos últimos meses.
“Bolsonaro está dando um tiro no escuro para arranjar um culpado. Mexer em tirbuto não resolve. Veja o tamanho da confusão: o governo foi ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] perguntar se pode reduzir preço de combustível em ano eleitoral. Não tem o menor cabimento”, afirma Scaff.
