São Paulo — O governo federal admitiu uma baixa na sétima rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ocorrer até junho deste ano. Após um impasse político no Rio de Janeiro, o Aeroporto Santos Dumont não será mais ofertado neste último ano do governo Bolsonaro.
O estopim para a alteração foi a decisão da empresa Changi, de Singapura, de devolver à União a gestão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. A concessionária não conseguiu ter seus prejuízos acumulados com a pandemia da covid compensados pelo governo, como ocorreu com o Aeroporto Internacional de São Paulo, que ganhou o direito, no ano passado, de abater quase R$ 800 milhões do valor que é obrigado a pagar pela outorga do terminal.
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O anúncio ocorreu na noite desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva à imprensa, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele disse que o governo pretende relicitar o ativo em conjunto com o Santos Dumont em 2023, primeiro ano do próximo governo. Atualmente, as pesquisas de intenção de voto apontam o presidente Jair Bolsonaro em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula.
“Como estamos criando uma oitava rodada, teremos agora um mesmo operador para Galeão e Santos Dumont. Isso resolve uma série de questões e tira da frente uma série de preocupações que estavam sendo manifestadas pelo setor produtivo do Rio”, disse Freitas, em nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura.
Políticos e empresários do Rio sustentavam que a ampliação da pista do Santos Dumont, que passaria a ser apta a receber aeronaves maiores, poderia provocar um esvaziamento do Galeão, hoje um hub de voos internacionais.
“A discussão se um aeroporto compete com outro não faz mais sentido”, afirmou o ministro.
Ele falou que o edital para o leilão do bloco a ser formado pelos dois aeroportos do Rio de Janeiro seja lançado no próximo ano. Somente no Santos Dumont são esperados R$ 1,3 bilhão em investimentos privados durante a duração do contrato. Estudos serão realizados para prever a quantidade de recurso necessária para revitalizar o Galeão, disse o Ministério.
Changi
Ontem, a Changi protocolou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de devolução voluntária do Galeão ao governo federal, confirmou o Ministério, acrescentando que a solicitação ainda será avaliada pela diretoria da agência, mas abre caminho ao processo de relicitação porque a empresa de Singapura detém 51% da RioGaleão, concessionária que administra o terminal aéreo – os outros 49% pertencem à Infraero. Com a saída da controladora, o ativo concedido em 2013 pode ser novamente licitado, disse a pasta.
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Ato voluntário da concessionária, o pedido de relicitação segue os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, explicou o Ministério. Consiste na devolução amigável do ativo seguido do leilão e da assinatura de novo contrato com o vencedor do certame.
“Até o dia da transição, temos haveres e deveres acontecendo, que pode alterar conta dos valores devidos e o que cabe a cada um, o que é investimento amortizado”, acrescentou o ministro.
O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.
Outras relicitações
Além do Galeão, passam por processos de relicitação os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), e de Viracopos, em Campinas (SP).
O secretário-executivo do Ministério, Marcelo Sampaio, acrescentou que a concessão traz sinergia ao Rio de Janeiro e a possibilidade de grande interesse por parte dos investidores - especialmente estrangeiros - neste novo bloco. “O ministro Tarcísio fez roadshow ano passado e há alto interesse dos investidores estrangeiros. Com certeza teremos muitos interessados nas concessões e leilões bem disputados”, disse.
Após tratativas com o governo do Rio de Janeiro e com a retirada do Santos Dumont da sétima rodada de concessões aeroportuárias, o Ministério da Infraestrutura vai reorganizar a divisão dos 15 aeroportos a serem ofertados na disputa. Agora, serão três blocos, assim organizados:
- Bloco SP/MS/PA/MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões
- Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.
- Bloco Norte II: Formado pelos terminais aéreos de Bélem (PA) e Macapá (AP), tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.
A reorganização dos blocos será encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), que já deu início à análise da proposta original dessa rodada de concessões aeroportuárias. Segundo o Ministério, a previsão é de que o leilão ocorra ainda neste semestre, assegurando R$ 7,3 bilhões em investimentos privados. Em 2022, Brasil deve atingir a marca de 49 terminais aéreos concedidos à iniciativa privada.
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